A prefeitura de Laguna divulgou nesta semana a de um termo de compromisso ambiental entre a empresa responsável pela balsa da cidade, e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLAMA).
Termo foi assinado na última sexta-feira (19), conforme divulgação no portal oficial do município – Foto: Divulgação/NDA do certame ocorreu na última sexta-feira (19). A partir de agora, os responsáveis pelo transporte aquaviário terão de cumprir algumas obrigações, como regularização ambiental da atividade, licenciamento ambiental e compensação ambiental da atividade exercida.
A travessia ocorre sobre a Lagoa Santo Antônio dos Anjos, entre as regiões costeiras do bairro Magalhães e região da ilha, Ponta da Barra. A região é APP (Área de Preservação Permanente).
Duas placas também serão instaladas, uma em cada o do embarque.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomentou recentemente, no final do mês de outubro, que o executivo deveria realizar licitação de contratação para empresa que presta serviços de transportes aquaviários.
De acordo com o MPSC, a atual atividade seria realizada de forma precária desde 2013, sem concessão público.
