A 40ª Promotoria de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou procedimento istrativo para apurar o uso das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares. O objetivo é instruir esse mecanismo e iniciar a formulação de propostas e iniciativas.
MPSC pede relatório sobre uso das câmeras corporais da PM – Foto: Mauricio Vieira/Secom/NDEm ofício enviado ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, a promotoria pede que se apresente uma panorama atual acerca do uso das câmeras corporais policiais desde a sua implementação em Santa Catarina, em especial quanto à regularidade (no sentido do cumprimento correto e efetivo) ou não do uso das câmeras pelos policiais.
Além disso, solicitou o impacto do uso das câmeras na atividade dos policiais militares, dados a respeito da redução de atos de resistência contra os policiais pelo uso das câmeras e se o uso das câmeras tem contribuído para a proteção dos policiais em suas operações.
Tecnologia usada nas câmeras 4b5xh
O Comando da PM também deverá informar se a tecnologia adotada para as câmeras está em sintonia e atualizada com as novas configurações tecnológicas que permitem o seu uso de forma adequada, notadamente quanto à capacidade de armazenamento das imagens.
Por fim, quer saber se a instituição, tem políticas voltadas para o devido cumprimento dos termos do Convênio 01/2018 com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do uso adequado dos equipamentos; e em caso de descumprimento, se existe alguma reprimenda istrativa aplicada ao policial militar que deixa de acionar ou desliga voluntariamente a câmera corporal.
Grupo de trabalho 1k5hy
A Secretaria Nacional de Segurança Pública criou um grupo de trabalho, com a finalidade de estruturar a proposta de diretriz nacional sobre o uso de câmeras corporais em segurança pública.
Inicialmente, Santa Catarina terá dois representantes no grupo: o major da Polícia Militar Gabriel Corrêa e a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza. O grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias para conclusão de suas atividades.
