Santa Cecília fica localizada no Meio-Oeste de SC; prefeito acatou a recomendação do MP e exonerou parentes – Foto: Divulgação/Google Maps/NDO prefeito de Santa Cecília, no Meio-Oeste de Santa Catarina, acatou a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e exonerou parentes (a sogra e o companheiro dela) de cargos comissionados na semana ada.
A informação foi divulgada pelo MPSC nesta terça-feira (3) e, segundo o órgão, os dois não ocupam mais os cargos.
De acordo com o Ministério Público, a mulher exercia a função de secretária de istração e o homem era responsável pela Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. “Ferindo a legislação municipal, que proíbe expressamente a contratação de parentes do prefeito para funções comissionadas, em qualquer circunstância”, destacou o MPSC.
O promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa ressaltou que o Ministério Público tem o dever constitucional de fiscalizar a legalidade dos atos istrativos, combatendo práticas que comprometem a probidade na gestão pública, como o nepotismo.
A nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento também é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, por violar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia no serviço público.
“Quando um gestor público utiliza o poder que lhe foi confiado para favorecer pessoas próximas, enfraquece a confiança da sociedade nas instituições e prejudica o funcionamento ético do serviço público”, afirmou o promotor.
Recomendação do MPSC 505s3
O órgão esclareceu ainda que o prefeito recebeu a recomendação no dia 16 de maio e a acatou na última quinta-feira (29), evitando outras medidas extrajudiciais e judiciais, como uma ação civil pública por improbidade istrativa.
“A municipalidade demonstrou que está aberta ao diálogo institucional e atenta às orientações dos órgãos fiscalizadores”, concluiu o promotor de Justiça.
O que diz a prefeitura sobre a exoneração de parentes? 6f316v
O ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Santa Cecília por meio de mensagem e ligação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para a manifestação da istração.
