A Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santa Catarina, recomendou à Polícia Militar que mantenha câmeras corporais em fardas até que uma nova ferramenta seja implementada pela corporação. A desativação do recurso foi anunciada na segunda-feira (16).
A sugestão acontece após uma reunião, realizada nessa quinta-feira (19), com a participação o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Aurélio Pelozato, e do subcomandante, Coronel Alessandro José Machado.
OAB/ SC pede que Polícia Militar mantenha câmeras corporais em fardas enquanto nova solução não é implementada – Foto: PMSC/Divulgação/NDAlém dos militares, participaram do encontro, o presidente da seccional catarinense, Wiliam Shinzato, o presidente da Comissão de Direito Militar, Victor Malheiros, e a advogada Iara Souza.
Manutenção de câmeras corporais em fardas é positiva, diz OAB/ SC 463139
A reunião, promovida pela Ordem, destacou a preocupação com os impactos causados pelo recolhimento de câmeras corporais em fardas. Segundo a OAB, as ferramentas têm contribuído, não só na elucidação de crimes, mas também para a segurança dos policiais militares.
“Entendemos que o diálogo é o caminho para a construção de soluções e agradecemos a atenção e a recepção do Comando-Geral”, destacou o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato.
As instituições ainda reforçaram o intuito de promover o diálogo e conciliar os interesses da sociedade civil, para que sejam encontradas soluções que mantenham o equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais.
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A decisão da Polícia Militar foi baseada em um relatório, elaborado pelo Estado-Maior-Geral. No documento, o órgão identificou problemas técnicos nos aparelhos. “Por depender da tecnologia, devemos buscar uma solução mais atualizada que possa servir à corporação por mais tempo e com mais eficiência”, explicou o coronel e comandante-geral da PM, Aurélio José Pelozato.
Os dados são referentes a um balanço com números recolhidos desde 2022 pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação), da polícia. A Polícia Militar também afirma ainda que a empresa contratada para fazer a manutenção dos equipamentos “não realiza mais o serviço” e, por isso, “muitos aparelhos” ficaram “sem o devido conserto”.
A empresa responsável pelo serviço, contudo, alegou que deixou de realizar a manutenção dos aparelhos após o vencimento do contrato, em setembro de 2023. A decisão por não renovar a parceria teria sido da corporação.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar, que aguarda a formalização do pedido de manutenção de câmeras corporais em fardas, para se manifestar.
