O Governo do Estado lançou o edital de concorrência para concessão istrativa de prestação de serviços, obras e investimentos para o novo Complexo Prisional de Blumenau. A autorização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (20).
Complexo prisional de Blumenau, – Foto: Arquivo/Jaqueline Noceti/Secom/NDO edital também prevê a construção e reforma do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, em Florianópolis. A secretária interina da Fazenda, Michele Roncalio, destacou a importância dos projetos. “São projetos importantes para Santa Catarina, que mostram o quanto estamos avançando em parcerias aqui no Estado. No dia 20 de dezembro, será lançado o leilão para a istração dos dois projetos na B3, a Bolsa de Valores em São Paulo”, anunciou.
A empresa que vencer a licitação terá que investir valor superior a R$ 5 bilhões e será responsável pela construção, operação e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau, incluindo limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos, enquanto a atividade específica de segurança prisional ficará a cargo de agentes públicos.
A parceria prevê, ainda, uso de tecnologia para a gestão do complexo, além de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos. Com estruturação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os investimentos estão estimados em R$ 250 milhões.
As propostas para o Complexo Prisional podem ser enviadas até 9 de dezembro. Os projetos são coordenados pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Fazenda. O edital completo pode ser ado em www.portaldecompras.sc.gov.br.
