A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó denunciou um empresário do setor de móveis e eletrodomésticos por deixar de recolher o ICMS declarado entre 2020 e 2024. Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos ultraa R$ 96 milhões. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (8) pela 2ª Vara Criminal de Chapecó.
Empresário varejista de SC é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões aos cofres do Estado – Foto: Divulgação/Freepik/NDEmpresário é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões 6f2h1v
De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o denunciado era sócio- da empresa e deixou de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por pelo menos 44 vezes distintas.
O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões e já está inscrito em dívida ativa. Com a atualização, o montante ultraa R$ 96 milhões. Segundo a investigação, ele teria se apropriado dos valores arrecadados nas vendas, em prejuízo direto aos cofres públicos.
A promotoria afirma que os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas o empresário não realizou o pagamento dentro do prazo legal.
Descumprimento da legislação tributária 43747
À época dos fatos, o empresário detinha poder exclusivo de istração da empresa, sendo responsável pelas decisões financeiras e pelo cumprimento das obrigações tributárias.
Para o MPSC, a conduta foi dolosa e reiterada, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
“O comportamento do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas também uma apropriação indevida de recursos públicos”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
Na ação, o MPSC pede a aplicação de causa especial de aumento de pena, em razão do elevado prejuízo causado à sociedade catarinense, além da fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante atualizado de R$ 96.003.611,09. O caso segue em tramitação judicial.
O denunciado por ‘calote’ é do setor de móveis e eletrodomésticos – Foto: Pixabay/ND
