Fotos tiradas em 2024 do local mostram irregularidades sanitárias e estruturais – Foto: MPSC/Divulgação/NDA Comunidade Terapêutica Conviver, uma casa de reabilitação em Corupá, Norte de Santa Catarina, continua funcionando após a recomendação de fechamento pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Segundo a dona do local, um advogado está prestando assessoria para orientá-los quanto às possíveis medidas legais. Os residentes continuam sob os cuidados da comunidade.
Deisi Maria, proprietária, conta que estão buscando um prazo maior para atender as exigências. “Eles querem que a gente faça algo, mas em um prazo de 10 dias não existe. Mesmo porque nem eles, enquanto governo, vão encontrar 14 vagas em comunidades terapêuticas para acolher os residentes”, conta.
Por que a casa de reabilitação tem recomendação de fechamento? 252g1m
A recomendação de fechamento foi realizada após serem identificadas irregularidades sanitárias e istrativas. Segundo a Vigilância Sanitária, o local não possui monitoramento na istração de medicamentos para os residentes.
Ainda, segundo o órgão, houve ao menos seis inadequações constatadas em uma fiscalização, realizada em março de 2024.
- Por não ter documento atualizado que descreva suas funcionalidades e atividades istrativas, técnicas e assistenciais;
- Por contrariar o disposto no RD 29/2011 da Anvisa;
- Por irregularidades nas condições higiênicas/sanitárias;
- Sem monitoramento da istração de medicamentos, com abondono de tratamentos, só utilizando medicamento controlado para uso comunitário sem prescrição individual de cada residente da comunidade terapêutica – só em eventual crise;
- Por ter alojamento único para ambos os sexos sendo só 01 feminino;
- Alimentos mal conservados em locais quentes e úmidos sem refrigeração, com péssimas condições de manipulação;
Quanto as condições do local, a proprietária contou que houve mudanças desde 2024, mas que ainda não foi possível regularizar a situação. “O espaço já modificou muito nesse tempo, mas continua irregular. Eu sei o que tem que ser feito, já tenho o projeto e o plano”, compartilhou Deise.
“Eu não tenho espaço como uma comunidade exige, mas eu sei que tem solução. O que eu preciso é de ajuda da sociedade porque é possível tirar as pessoas da rua, com amor existe solução. O que não existe é querer jogar 14 pessoas na rua”, contou.
Segundo ela, foi oferecido aos residentes que fossem para outra comunidade, a Padre Aloísio, mas conta que não há vagas lá. “Eu sou amiga da comunidade Padre Aloísio e sei que eles tem só uma cama livre. Então estão oferecendo algo que não existe”, relatou.
Casa de reabilitação deve ser fechada 5j1653
O promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi ressaltou que a situação é grave e que o poder público tem a responsabilidade de garantir a proteção à saúde e à dignidade dos acolhidos.
“A permanência da Comunidade Terapêutica Conviver em funcionamento, diante das irregularidades constatadas, representa uma afronta aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas e à legislação vigente. É dever do Estado agir com firmeza para corrigir essa situação”, afirmou.
A 2ª Promotoria de Justiça ainda solicitou que a Prefeitura de Corupá fiscalize se a unidade permanece em funcionamento, verifique a existência de alvará sanitário e faça o levantamento de informações sobre os acolhidos e os motivos de sua permanência.
O município também deve enviar a lista de funcionários, com detalhes sobre cargos, jornadas e regime de contratação, identificar os responsáveis legais pela instituição e encaminhar um relatório detalhado sobre a situação atual da comunidade terapêutica.
A promotoria de Justiça também recomenda que o poder público municipal adote medidas coercitivas, incluindo o uso de força policial, se necessário, para o encerramento das atividades e a transferência dos residentes para outras comunidades terapêuticas.
Na recomendação, o MPSC alerta que o descumprimento das medidas poderá configurar infrações istrativas e penais por parte dos agentes públicos responsáveis, conforme previsto no Decreto-Lei Federal n. 201/1967, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Prefeitura de Corupá realiza relatório 225e22
O MPSC ressaltou que fez as recomendações e cabe a prefeitura agora tomar as providências. Segundo a Prefeitura de Corupá, neste momento está sendo realizado um relatório da situação, que deve ficar pronto até o fim desta semana.
Além disso, segue o procedimento de realocação das pessoas acolhidas para outros locais, enquanto isso a comunidade terapêutica está funcionando.
