Agentes de Trânsito de Blumenau mudam viaturas e uniformes após determinação do MPSC 2uh6a

Duas novas viaturas dos Agentes de Trânsito de Blumenau começaram a circular pela cidade na última semana. Toda a frota, composta por 54 motos e 27 veículos, assim como os uniformes dos agentes, deve ser alterada até dezembro, por determinação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina)

Em novembro de 2024, o MPSC e a Prefeitura de Blumenau am um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determina a mudança do distintivo da Guarda Municipal de Trânsito.

De acordo com o documento do MPSC, foi reconhecida a irregularidade do brasão com a inscrição “Guarda Municipal” nos uniformes e nas viaturas dos agentes de trânsito, já que não existe a categoria de servidores “guardas municipais” na cidade de Blumenau.

O brasão utilizado não deixa claro se está relacionado a uma guarda de trânsito, o que pode gerar confusão na população, já que há distinção entre a categoria dos agentes de trânsito e guardas municipais.

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Conforme documento do MPSC, o município de Blumenau assumiu a obrigação de remover a inscrição “Guarda Municipal” nas viaturas e nos uniformes utilizados pelos agentes de trânsito, substituindo-a pela inscrição “Agente de Trânsito”.

“Minha ideia é que, até final de junho, já estaremos com tudo alterado. O  objetivo é concluir as mudanças o mais rápido possível”, afirma o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Fábio Campos.

Segundo o secretário, as alterações nas viaturas estão sendo feitas gradualmente, já que o processo de plotagem leva de um a três dias, dependendo do modelo. Já os uniformes devem ficar prontos em até 60 dias.

A secretaria tem até dezembro para implementar as mudanças nas viaturas e uniformes dos agentes. Dentro deste prazo, o município terá que encaminhar um relatório fotográfico demonstrando, de forma exemplificativa, as novas mudanças.

Caso não cumpra os ajustes listados no TAC, o município terá que pagar uma multa pecuniária no valor de R$ 500 por dia de atraso, limitado a R$ 45 mil, além da execução judicial das obrigações ajustadas.

Veja o novo brasão dos Agentes de Trânsito de Blumenau kv6h