Após ser comprovada fraude eleitoral, um vereador eleito e seus suplentes do PL (Partido Liberal) terão mandatos cassados na cidade de Bombinhas, no Litoral de Santa Catarina. A decisão judicial partiu do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), após entenderem que o partido desrespeitou a cota obrigatória de gênero.
Vereador do PL em Bombinhas terá mandato cassado após comprovação de fraude pelo partido – Foto: Pixabay/DivulgaçãoDenunciada pelo Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Fred Anderson Vicente, a ação argumenta que duas candidatas do partido na eleição de 2020 – Letícia Batista de Souza e Melissa Vilela Cristino Neves – foram colocadas apenas para cumprir a cota obrigatória, sem participação real.
Acusação de fraude 6w3c58
As candidatas receberam, juntas, apenas 8 votos na cidade. Além disso, a Promotoria mostrou que não foram declaradas receitas ou despesas de campanha, bem como não fizeram qualquer forma de campanha eleitoral.
Outro detalhe é que o partido não teria destinado recursos financeiros às candidatas. No processo, o Partido respondeu por fraude e abuso de poder.
A decisão pela cassação dos mandatos foi aceita em duas instâncias. O relator do caso, Juiz Leopoldo Augusto Bruggemann, afirmou em sessão que as denúncias eram procedentes.
“Satisfatoriamente demonstrado o intuito malicioso de implementar artimanha jurídica para burlar as cotas de gênero exigidas para o pleno exercício do direito de postular cargos eletivos, o que configura a fraude e o abuso de poder reprimidos pela norma constitucional”, disse.
Cargos de vereadores 4a3gp
Com a decisão, todos os mandatos obtidos pelo partido, dos titulares aos suplentes, serão substituídos para outras legendas. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Liberal também será cassado.
A casa legislativa tem, atualmente, nove vereadores nas cadeiras do município. O vereador eleito, Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira, é o único representante do PL.
A vaga conquistada de forma irregular, na avaliação da Justiça Eleitoral, deve ser redistribuída quando a sentença for aplicada, após o trânsito em julgado da ação- quando não caberão mais recursos.
