O Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira (26) a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que inclui o prefeito de Lages Elizeu Mattos (PMDB) entre os envolvidos em um esquema de corrupção na Semasa (Secretaria Municipal de Água e Saneamento) investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na operação Águas Limpas. A decisão do TJ foi unânime e os dez acusados serão réus em um processo por formação de organização criminosa qualificada, corrupção iva, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação.
Afastado da função e preso desde o dia 5 de dezembro, Mattos e os outros acusados serão soltos e responderão pelos crimes contra a istração pública em liberdade. “Ao acatar a denúncia, o TJ revogou a prisão dele (Mattos) e de outros dois presos, mas eles permanecerão afastados dos cargos públicos. Eles vão responder em liberdade, mas precisarão cumprir medidas cautelares”, informou um porta-voz do Poder Judiciário de Santa Catarina. Os advogados de defesa já trabalham em um alvará de soltura, mas até o fechamento da reportagem o prefeito ainda permanecia preso.
As restrições indicadas pelo Tribunal de Justiça impõem que os acusados precisarão comparecer em juízo na comarca de Lages a cada 15 dias, não poderão se ausentar da comarca (em caso de necessidade, precisarão de autorização judicial), não poderão frequentar bares e festas, precisarão se recolher até às 22h de segunda a sexta-feira e não poderão sair de casa aos finais de semana. Além disso, estão proibidos de entrar em contato com qualquer pessoa envolvida no processo, não poderão frequentar repartições públicas e tampouco interferir na istração pública pessoalmente ou através de terceiros.
Entenda o caso
De acordo com as investigações da operação Águas Limpas de Lages, do Gaeco, o prefeito Elizeu Mattos seria o mentor do esquema de corrupção na Semasa e teria recebido R$ 2,8 milhões em propina paga pela empresa Viaplan, que operava o sistema de água e saneamento da cidade desde 2013. A investigação começou em fevereiro de 2014 e no dia 12 de novembro, foi preso em flagrante o motorista de Mattos, Antonio Carlos Simas, recebendo R$ 165 mil de Julian Scherer dos Santos, filho do dono da Viaplan, Arnaldo Scherer dos Santos, e representante da empresa em Lages.
Para o Gaeco, o valor apreendido em novembro se tratava de propina. Desde o início de 2013, quando começou a operar em Lages, a Viaplan recebeu cerca de R$ 19 milhões da prefeitura. A estimativa dos investigadores é de que nesse período, foram pagos R$ 3,6 milhões em propina, valores que eram reados em parcelas mensais a Elizeu Mattos e outros servidores públicos municipais. Inicialmente, a operação tinha como alvo servidores e empresários, mas o nome do prefeito surgiu após um acordo de colaboração premiada oferecido aos envolvidos identificados no primeiro momento.
