Paulo Rolemberg

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STJ nega pedido e mantém prefeito de SC preso por desvio de recursos 713t1m

A defesa do prefeito pediu prisão domiciliar, em razão da necessidade de dar continuidade a tratamento fisioterápico, o ministro do STJ, Og Fernandes, negou o pedido

O ministro Og Fernandes, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor do prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem (PSDB).

O prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem (PSDB), foi preso em Florianópolis – Foto: Prefeitura de Pinhalzinho/Divulgação/NDO prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem (PSDB), foi preso em Florianópolis – Foto: Prefeitura de Pinhalzinho/Divulgação/ND

Ele foi preso preventivamente em junho deste ano na Operação Fundraising, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o Geac (Grupo Especial Anticorrupção) e resultou na prisão de quatro prefeitos.

A operação desarticulou uma suposta quadrilha, liderada por um grupo empresarial especializado em fraudar licitações para desvio de verba pública. Segundo a investigação, o esquema também envolve o recrutamento de servidores públicos para as fraudes.

A defesa do prefeito pediu pela prisão domiciliar ao STJ, em razão da necessidade de dar continuidade a tratamento fisioterápico do prefeito.

STJ diz que não houve deliberação colegiada qd4l

O ministro decidiu que o pedido não merecia prosseguir, pois a decisão  foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e não há, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior.

“A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévio exaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpôs agravo regimental com o fim de submeter a decisão singular à apreciação do órgão colegiado competente, não se inaugurou a competência deste Tribunal Superior (precedentes)”.

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