Fim do sigilo? deputado busca apoio para mudar constituição e acabar com segredos no Executivo – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO sigilo de documentos públicos no governo pode estar com dias contados. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) quer acabar com os segredos no Executivo, e apresentou nesta sexta-feira (16) uma PEC para autorizar o Congresso Nacional a sustar atos istrativos que garantam sigilo e proíbam a divulgação de informações públicas.
O deputado quer alterar a legislação para acabar com o que classifica de “abusos” nos sigilos impostos atualmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre informações públicas; sigilos muitas vezes incompatíveis com os critérios legais previstos na Costituição e na Lei de o à Informação (LAI).
“O Brasil é uma República e o povo tem direito de saber. Não podemos aceitar que informações de interesse coletivo sejam escondidas com base em decisões unilaterais, sem qualquer controle externo ou mecanismo de correção. Essa PEC vem justamente para reforçar os freios e contrapesos institucionais”, justificou o deputado Bilinsky ao apresentar a PEC.
A proposta ainda precisa de 171 s, o equivalente a um terço do total de deputados da Câmara, para ser protocolada na Mesa Diretora, e somente após isso poderá ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada por lá, seguirá para uma Comissão Especial.
O que quer a PEC do fim do sigilo 5z2k5y
A medida sugerida pelo deputado Bilinskyj propõe a alteração do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal. Atualmente, o dispositivo autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar. Com a PEC, os parlamentares também poderiam sustar atos istrativos que imponham sigilo de documentos de forma indevida.
Palácio da Alvorada (Brasília): a residência oficial do presidente, inspirada em fazendas antigas, destaca-se pelas colunas de concreto e sua localização às margens do Lago Paranoá – Foto: Sayem/NDDe acordo com o deputado, o texto não interfere na separação de Poderes, mas fortalece o princípio da publicidade e o direito fundamental à informação, garantidos pela Constituição Federal. A proposta prevê ainda que o Congresso poderá sustar sigilos com base em critérios legais objetivos, respeitando o devido processo legal e a segurança institucional.
“Trata-se de uma atualização essencial para impedir abusos e garantir que o Executivo não use o manto do sigilo para esconder decisões que afetam diretamente o cidadão brasileiro”, complementou Bilynskyj.
Veja alguns casos em sigilo foi adotado por Lula 5gh6u
Apesar de ter criticado diversas vezes a prática do sigilo do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro; Lula também tem utilizado a prática de impedir o o a dados sobre diversos documentos. O Ministério da Gestão e da Inovação ou a restringir o o a convênios feitos com estados, municípios e ONGs, inclusive com dinheiro de emendas parlamentares.
Brasília (DF), 22/04/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente do Chile, Gabriel Boric, em cerimônia oficial, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDNeste caso, a justificativa para o sigilo de documentos foi um parecer da Advocacia-Geral-da-União sobre a necessidade de preservar dados pessoais. Mas o Palácio do Planalto utlizou o sigilo em outra ocasião para se recusar a divulgar o rol de visitantes da primeira-dama, Janja, no Alvorada, local em que o casal Lula da Silva reside.
Em outra ocasião, o governo Lula também se negou a responder pedido feito via Lei de o à Informação (LAI) sobre gastos com alimentação, visitas dos filhos de Lula ao Alvorada e uso do helicóptero presidencial.
