O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Azis (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal por 57 votos fatoráveis e 17 contrários.
Omar Aziz é o relator do texto do arcabouço fiscal – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação/ND
De acordo com a Agência Brasil, o texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. O senadores ainda votam, destaques ao projeto, que podem modificar o texto-base aprovado.
O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para uma votação decisiva.
Alterações 3x135o
As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
Mais cedo, durante aprovação da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto.
“Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida.
“Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.
Novas regras 6r6r6a
O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita.
O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida.
A Câmara dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.
