O prefeito de Lages Elizeu Mattos (PMDB) foi preso na manhã de sexta-feira. Investigado pela Operação Águas Limpas, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), ele teria recebido R$ 2,8 milhões em propina paga pela empresa Viaplan, que operava o sistema de água e saneamento da cidade desde 2013. Mattos teve a prisão preventiva decretada e se apresentou no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) em Florianópolis acompanhado de dois advogados por volta das 9h.
Em seguida, foi transferido para o batalhão da Polícia Militar de Lages, onde permanece preso por período indeterminado. Além da prisão, o TJ acatou ao pedido do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) de afastamento do prefeito do cargo pelo prazo inicial de 180 dias. Ainda na sexta-feira, o vice-prefeito Antônio Arcanjo Duarte, o Toni (PPS), assumiu o cargo.
A sub-procuradora jurídica do MP-SC, Walkyria Danielski, responsável pelo caso, explicou o esquema pelo qual foram denunciadas dez pessoas. Comentou que “a sub-procuradoria atua nesse feito em decorrência da presença de um prefeito, o que não havia no primeiro momento”, justificando a tramitação que ocorre quando há foro privilegiado. “Essas investigações tiveram início do Gaeco de Lages onde se deflagrou o processo investigatório. Originalmente se voltava à denúncia de possibilidade de corrupção da Secretaria de Águas envolvendo funcionários e empresários. Não havia naquela ocasião indicativo da participação do prefeito”, comentou. “No desenrolar das investigações surgiram os indícios de participação pessoal do prefeito, por isso houve a transferência para a procuradoria geral”, completou.
A investigação iniciou em fevereiro de 2014. No dia 12 de novembro, foi preso em flagrante o motorista de Mattos, Antonio Carlos Simas, recebendo R$ 165 mil de Julian Scherer dos Santos, filho do dono da Viaplan, Arnaldo Scherer dos Santos, e representante da empresa em Lages. Naquela data, além de Antonio, foi preso Vilson Rodrigues da Silva, secretário da Semasa (Secretaria Municipal de Águas e Saneamento). Os dois permanecem detidos. Contra Julian e Arnaldo, há medida restritiva.
Para o Gaeco, o valor apreendido em novembro se tratava de propina. Desde o início de 2013, quando começou a operar em Lages, a Viaplan recebeu cerca de R$ 19 milhões da prefeitura. A estimativa dos investigadores é de que nesse período, foram pagos R$ 3,6 milhões em propina. Os valores eram reados em parcelas mensais ao prefeito e outros servidores públicos municipais.
Delação premiada levou à confirmação da participação do prefeito
Na primeira fase da operação, o alvo da investigação eram servidores e empresários. O nome do prefeito surgiu após um acordo de colaboração premiada oferecido aos envolvidos identificados no primeiro momento. “Foi estabelecido entre o Ministério Público e dois dos dez acusados, já registrados oficialmente, mas cujos detalhes se encontram sob sigilo por determinação judicial”, explicou a sub-procuradora Walkyria Danielski. “Pode-se dizer apenas que esse acordo não exclui a responsabilidade penal, eles se sujeitam à ação penal também”, salientou.
A sub-procuradora defendeu ainda que a operação “não foi deflagrada anteriormente pela necessidade de arrecadar provas para que não houvesse atuação precipitada e irresponsável”. “O leque de investigados era maior que os dez denunciados, havia outras pessoas em relação às quais não se comprovou qualquer prática criminosa. Se tivéssemos deflagrado mais cedo, eventualmente não teríamos provas suficientes em relação a todos os denunciados”, justificou.
Contra Elizeu Mattos pesam os crimes de formação de organização criminosa qualificada, corrupção iva, dispensa indevida em licitação e fraude em licitação. Ele seria o mentor do esquema, recebido pagamentos em 22 parcelas e favorecido a Viaplan em duas ocasiões. Apesar de afastado do cargo, o prefeito não responde, neste momento, por improbidade istrativa. “Estamos tratando aqui de uma ação criminal, não é uma ação de improbidade istrativa, porque em relação aos mesmos fatos, ainda que haja caracterização de improbidade, a responsabilidade por isso é da procuradoria da moralidade de Lages”, explicou a sub-procuradora.
Segundo Walkyria, “no procedimento foram encontradas provas bastante contundentes, mas ainda temos garantia de presunção de inocência”. “Tudo que nós falamos aqui é conforme a investigação até agora, que ainda não se submeteu ao contraditório”, ponderou. Ela afirmou ainda que “a prisão não é punição antecipada, o MP não trabalha dessa forma. As prisões são medidas de exceção que só se justificam quando efetivamente necessárias”.
Agora inicia a fase de instrução processual. Como tem foro privilegiado e conta com prerrogativa jurídica, o prefeito continua preso no batalhão, não em presídio.
Como funcionava o esquema
“A prestação de serviço pela empresa Viaplan sem licitação se tratou de um ajuste prévio com participação direta do prefeito [Elizeu Mattos] e do secretário [Vilson Rodrigues da Silva]”, disse a sub-procuradora Walkyria Danielski. “O que se identificou foi acerto efetuado para prestação de serviços de forma direcionada, no primeiro momento como contratação emergencial sendo provocada de modo a permitir essa contratação direta, e em um segundo momento com alterações sucessivas do edital licitatório de modo a direcionar para a Viaplan também”, explicou.
Segundo as investigações, os pagamentos eram feitos em dinheiro todos os meses. “A pessoa interposta que faria a entrega era o motorista [Antonio Carlos Simas]. O agente corruptor seriam os empresários da Viaplan”, pontuou a sub-procuradora.
Prefeito se apresenta na Capital
A prisão começou a ser articulada na tarde de quinta-feira, quando o prefeito ainda estava em Florianópolis, preparando sua defesa. O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça por volta das 17h30. O prefeito soube da prisão quando voltava para Lages, no início da noite. Assim, fez um acordo com a Justiça, por meio de seu advogado, para se entregar na sede do Gaeco de Lages.
Um pouco mais tarde, mudou de ideia e fez um novo acordo, desta vez para se apresentar no Gaeco da Capital, por volta das 8h de sexta-feira. Assim, retornou e ficou hospedado num hotel na Capital. Pela manhã, porém, teria descumprido o trato e foi direto ao Tribunal de Justiça. Com isso, policiais do Gaeco chegaram a fazer buscas em Lages. Acompanhado pelo advogado, chegou ao TJ pouco antes das 9h. Em seguida, saiu escoltado pelo Gaeco e policiais civis. Pouco antes das 13h, chegou ao 6º Batalhão da PM de Lages, onde vai ficar detido. (Adecir Morais/Correio Lageano)
Denunciados
– Antonio Carlos Simas, motorista da prefeitura. Acusado de formação criminosa qualificada e corrupção iva. Preso em 12 de novembro
– Arnaldo Scherer dos Santos, sócio-proprietário da Viaplan. Acusado de formação de organização criminosa qualificada, corrupção ativa, dispensa de licitação e fraude em licitação. Cumpre medida restritiva
– Elizeu Mattos (PMDB), prefeito. Acusado de formação de organização criminosa qualificada, corrupção iva, dispensa indevida de licitação e fraude em licitação. Preso nesta sexta-feira
– Fabiano Henrique da Silva Souza, consultor jurídico da Viaplan. Acusado de corrupção iva e fraude em licitação
– Fabrício Reichert, procurador do município. Acusado de fraude em licitação
– Jaison Luis Mendes Ouriques, funcionário da Semasa. Acusado de formação de organização criminosa qualificada e corrupção iva. Não há mandado de prisão
– José Wolnei Constante, chefe de gabinete. Acusado de corrupção iva
– Julian Scherer dos Santos, representante da Viaplan em Lages. Acusado de formação de organização criminosa qualificada, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude em licitação. Cumpre medida restritiva
– Kátia Regina Borges Hilmann, chefe do setor de licitações da prefeitura. Acusada de dispensa indevida de licitação e fraude em licitação. Não há mandado de prisão
– Vilson Rodrigues da Silva, secretário da Semasa. Acusado de formação de organização criminosa qualificada, corrupção iva, advocacia istrativa e fraude em licitação. Preso em 12 de novembro
