AGU pede urgência ao STF na responsabilização das redes sociais – Foto: Divulgação/NDO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (04) o julgamento de dois recursos que pedem a responsabilização do Facebook e do antigo Orkut, em casos de perfis falsos e comunidades destinadas a ofender pessoas.
A responsabiliização das redes sociais é tida hoje como um dos pontos mais polêmicos da atualidade, por envolver opiniões contraditórias sobre os limites da liberdade de expressão.
E por isso o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, fez questão de deixar claro, logo na abertura da sessão, que “há muita desinformação sobre o tema”.
AGU pede urgência ao STF na responsabilização das redes sociais – Foto: Divulgação/NDPolarização deve ser de ideias, afirma presidente do STF 6rd20
Luís Roberto Barroso disse em plenário que a polarização tão comentada no cenário político de hoje deve ser apenas de ideias, e que ela existe em qualquer lugar onde há liberdade de expressão e democracia. “E é bom que seja assim”, concluiu.
O presidente do STF fez questão ainda de deixar claro que o Judiciário, ao debater a necessidade de responsabilidade das bigh techs, está apenas cumprindo seu papel, de aplicar a lei para solucionar litígios, numa clara alusão às críticas feitas principalmente pela oposição de que o STF invade a competência legislativa.
“Nós estamos julgando pretensões que chegaram ao tribunal”, esclareceu Luís Roberto Barroso. No Brasil, um tribunal não tem possibilidade de dizer que um tema é muito ou pouco complexo, alegou Barroso, afirmando que a justiça não pode se negar a decidir uma questão.
Responsabilização chegou ao STF por meio de dois recursos x3i2t
Os casos a que o presidente da Suprema Corte se referiu tratam de dois recursos que chegaram ao STF envolvendo redes sociais. No primeiro deles, o Facebook foi notificado sobre um perfil falso criado para ofender pessoas, e mesmo após ser notificado não removeu o conteúdo.
No segundo caso, um grupo de alunos decidiu criar uma comunidade, com oito integrantes, para denegrir a imagem de uma professora no antigo Orkut, uma das primeiras redes a ser popularizada no Brasil.
André Mendonça retoma análise e diz que deve consumir toda a sessão com a leitura do voto kz6u
STF já tem três votos pela responsabilização das redes por publicações na internet – Foto: Bruno Moura/STF/NDO Ministro André Mendonça disse que vai gastar toda a sessão de hoje para apresentar o voto que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados, o que adiou a análise de outros casos pelo plenário da Corte.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano ado por um pedido de vista do ministro, e agora a Corte retoma a análise da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
