Por unanimidade, TSE nega recurso da defesa e mantém Bolsonaro inelegível até 2030 4c6q21

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual começou na última sexta-feira (22) e terminou oficialmente nesta quinta (28).

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. As informações são do R7.

TSE e a defesa de Bolsonaro 561c5d

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.