PL da Anistia: proposta pode livrar Bolsonaro de uma possível condenação por golpe de Estado? e3t72

O Projeto de Lei 2858/2022, mais conhecido como PL da Anistia, tramita na câmara de deputados desde novembro de 2024; oposição alega que proposta beneficiaria Bolsonaro 426q5l

O Projeto de Lei 2858/2022, mais conhecido como PL da Anistia, tramita na câmara de deputados desde novembro de 2024. Especialista explica o projeto que tem causado discussões, pois prevê o perdão dos participantes das manifestações do 8 de janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro.

PL da Anistia prevê perdão a presos nos atos de 8 de janeiroPL da Anistia seria para livrar Bolsonaro e aliados, diz Gleisi Hoffmann – Foto: STF/ND

O Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, tramita na Câmara de Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Major Vitor Hugo (PL/GO) no dia 24 de novembro de 2022.

O projeto prevê o perdão de todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos do 8 de janeiro de 2023.

O texto prevê anistia para manifestantes, caminhoneiros, empresários e a quem tenha participado dos atos “em qualquer lugar do território nacional”. Bolsonaro estava na Flórida do dia 8 de janeiro de 2023, mas um dos parágrafos amplia a anistia para quem financiou, organizou ou apoiou as manifestações.

Atos de 8 de janeiro de 2023 em BrasíliaPL n° 5064 de 2023 prevê anistia ao envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

PL da Anistia pode livrar Bolsonaro? 2b4l3k

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Bruna dos Anjos, a Constituição permite que tanto parlamentares (deputados e senadores) quanto cidadãos comuns proponham projetos de lei. No caso da anistia, que é um perdão oficial do Estado para certos crimes, a proposta em discussão pretende abranger principalmente crimes políticos – como os cometidos em 8 de janeiro.

“Ultraado isto, a anistia prescinde, a depender da hipótese, a integral ou parcial incidência da lei penal. Em outras palavras, justifica-se a renúncia do Estado ao direito de punir”, explica a criminalista.

Segundo a especialista, a proposta não beneficia pessoas, mas sim fatos específicos. “A anistia como causa de extinção da punibilidade destina-se, em regra, a crimes políticos ou crimes comuns, com a abrangência de fatos, e não de indivíduos”.

Segundo Bruna dos Anjos, a proposta não faria distinção entre os envolvidos. “A PL da Anistia abrange todos aqueles que praticaram crimes políticos ou conexos, sem qualquer especificidade do sujeito, pois o benefício se refere ao fato e não ao indivíduo”, finaliza.

Gleisi Hoffmann diz que PL da Anistia é para livrar cúpula bolsonarista 6be5z

A ministra das Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a PL da Anistia pelos atos de 8 de janeiro serve para beneficiar Bolsonaro e aliados. “Nós somos contra esse projeto, não por interesse do governo, mas por interesse do país. Não pode acontecer a anistia”, disse.

“Nós tivemos uma tentativa de golpe no Brasil e foi muito grave isso. Esse projeto da anistia não é para quem foi preso pelo 8 de janeiro, mas é desde o final da eleição. É um projeto para livrar o Bolsonaro. Vamos lembrar que ele foi um dos artífices do golpe, que teve várias etapas e tentativas”, afirmou Hoffmann em entrevista à CNN.

O PL n° 5064 de 2023 ficou visado pelo ex-presidente e seus aliados, pois, caso os apoiadores sejam anistiados, a inelegibilidade de Bolsonaro é anulada. Com isso, ele poderia concorrer nas eleições de 2026.

Bolsonaro se tornou réu na última quarta-feira (26)Na última quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Bolsonaro réu – Foto: Sergio Lima/AFP

Bolsonaro é réu no STF: relembre o julgamento 133i5p

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por um possível envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em 2024, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-presidente e outros envolvidos no caso.

Após a denúncia, cabia a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisar se aceitaria ou não a denúncia, com base em documentos da acusação e da defesa. Em julgamento na última quarta-feira (26), por unanimidade, o STF aceitou a denúncia contra sete, dos 34 acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022

Sendo assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados viraram réus pela suposta tentativa de golpe de Estado.  O processo segue agora para abertura da ação penal.

Abertura de ação penal: por quais crimes que Jair Bolsonaro responde? 6xu5u

Com a aceitação da denúncia, é aberto um processo contra Bolsonaro e mais sete acusados na esfera penal, o que os coloca na condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de política na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

Julgamento de Bolsonaro 1611m

Julgamento de Bolsonaro

Testemunhas começam a depor no julgamento de Bolsonaro no STF nesta segunda; veja cronograma 1i5q73

As audiências no STF terão início com testemunhas de acusação, indicadas pela PGR, contra oito acusa ...

Julgamento de Bolsonaro

Quais os próximos os do julgamento de Bolsonaro, após intimação na UTI? 631260

Advogados têm cinco dias para apresentar defesa prévia no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus ...

Julgamento de Bolsonaro

Após Bolsonaro, saiba quando STF julga os demais núcleos acusados pela PGR 6e225u

Julgamento de outros 25 acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022 ...