Brasília (DF), 22/02/2024, Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/NDO presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou requerimento para convocar o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar porque foi aberto inquérito policial contra uma mulher que xingou Lula de ladrão, em São Paulo.
Para Bilynskyj, as denúncias veiculadas na imprensa de que a Polícia Federal teria sido acionada para investigar o episódio, que ocorreu em abril, próximo a residência de Lula em São Paulo, representam cerceamento à liberdade de expressão; além do uso indevido do aparato estal contra opinião pessoal emitida por uma pessoa.
“Expressar opinião política não é crime. Usar o Estado para intimidar quem critica o governo é, sim, um atentado à democracia”, afirmou o deputado. Na opinião do presidente da Comissão de Segurança Pública, o episódio representa ainda um risco direto ao Estado de Direito.
Segundo Bilynskyj, a investigação aberta pela Polícia Federal demonstra ainda seletividade na atuação das autoridades, especialmente quando manifestações violentas de grupos alinhados ao governo não têm recebido o mesmo rigor investigativo.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Cerimônia de entregas do Programa Terra da Gente no estado do Paraná. Ortigueira – PR – Foto: Ricardo Stuckert/PR“A investigação aberta não tem respaldo jurídico, uma vez que a frase dita pela cidadã não configura ameaça, incitação à violência ou qualquer tipo penal previsto na legislação brasileira”, afirmou o deputado, lembrando que a Constituição garante aos brasileiros a liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de comunicação.
“Não estamos discutindo a elegância da frase ou o tom da crítica. Estamos defendendo o direito de todo cidadão — seja de direita, de centro ou de esquerda — de expressar sua opinião sem medo de ser perseguido pelo governo”, explicou o parlamentar.
‘Crítica política não é caso de polícia’, afirma deputado sobre caso da mulher que xingou Lula u5w2z
Ainda de acordo com o parlamentar, a ação da Polícia Federal indica uma perigosa tentativa de calar opositores por vias institucionais. “Transformar crítica política em caso de polícia é comportamento típico de regimes autoritários. O Brasil é uma democracia, e o Parlamento precisa reagir com firmeza a qualquer abuso”, destacou.
O requerimento vai ser analisado pela Comissão de Segurança Pública, e se aprovado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski será obrigado a comparecer à Câmara para esclarecer os fundamentos jurídicos e políticos da investigação contra a mulher que xingou Lula de ladrão.
