Hugo Motta quer aprovar isenção do IR até setembro para valer em 2026 21y7

A isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais é uma das prioridades do Congresso este ano, e se depender da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta terá uma tramitação acelerada. A expectativa é que a medida, prevista no Projeto de Lei 1087/2025, seja aprovada em tempo para entrar em vigor já no ano que vem.

O deputado Hugo Motta destaca a importância de respeitar o princípio da noventena — uma regra que determina um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma lei tributária e sua efetiva aplicação. Por isso, a Câmara quer concluir a discussão e votação do texto até o dia 30 de setembro, garantindo que a medida tenha validade em 2026.

Comissão promove debates para aprimorar projeto de isenção do Imposto de Renda 2t1q4

Para agilizar o processo e garantir uma análise cuidadosa, Hugo Motta determinou a instalação de uma Comissão Especial que já começou a ouvir empresários, especialistas, e representantes de setores afetados pela proposta. O objetivo é promover uma discussão ampla e técnica sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Durante um encontro com empresários em Nova York, o presidente da Câmara afirmou que o ambiente na Casa é favorável à aprovação da proposta, mas reconheceu a necessidade de ajustes.

Um dos principais pontos a ser aprimorado é o mecanismo de compensação da renúncia fiscal. O governo federal propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara, a renúncia fiscal prevista com a aprovação da medida pode atingir R$ 85 bilhões já em 2026. Estima-se que aproximadamente 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela ampliação da faixa de isenção com a redução

“O desafio está em encontrar formas equilibradas de compensação para garantir que o projeto seja sustentável e justo”, afirmou Motta. Ele destacou que o calendário prevê tempo suficiente para que o Senado também analise e, se necessário, proponha alterações ao texto.

Relator destaca diálogo amplo e prazo para parecer final sobre isenção do Imposto de Renda s1p1j

O relator da Comissão Especial, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância de ouvir diferentes setores para construir um parecer equilibrado. “Minha função será ouvir e trazer uma opinião moderada, que possa equilibrar o projeto e fazer justiça tributária sem maiores tumultos”, declarou Lira.

Segundo o cronograma apresentado, as audiências públicas sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil serão semanais, com o parecer final previsto para ser entregue até 27 de junho. A expectativa é que a comissão vote o texto até 16 de julho, mantendo o ritmo para que o projeto siga adiante com celeridade.