A decisão parecia que já estava tomada: não haveria indulto natalino, esse ano, no Brasil. Mas, no apagar das luzes do seu mandato, o presidente Michel Temer decidiu ouvir o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A informação foi publicada na noite de ontem pela “Coluna do Estadão”, no site do jornal “O Estado de São Paulo”.
O presidente estava receoso, em função de o STF (Supremo Tribunal Federal) não ter decidido sobre as regras do indulto do ano ado, contestadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Soares Júnior em seu parecer. Ele destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do País, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais”.
O Indulto Natalino tende a seguir uma proposta que teve como base uma minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela endurecia as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto
Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção. Além disso, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderá alterar o texto proposto pelo conselho.
Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
