A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Da bancada de Santa Catarina, 15 deputados seguiram a proposta, dois votaram contra, e um não compareceu.
Câmara aprovou marco temporal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDConfira como cada parlamentar catarinense votou 205s2a
Quem votou “não”
- Ana Paula Lima (PT)
- Pedro Uczai (PT)
Quem votou “sim”
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline de Toni (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Goetten (PL)
- Julia Zanatta (PL)
- Ricardo Guidi (PSD)
- Zé Trovão (PL)
Não compareceu
- Pezenti (MDB)
O que é o marco temporal? 5u4g21
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Por que isso pode afetar terra indígena de SC? 1k1044
Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é usada como referência. O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os indígenas rejeitam todos esses argumentos. Os Xokleng, por exemplo, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles tinham sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país. A decisão impactará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
