O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado com participação efetiva de um parlamentar catarinense. Em 2021, o segmento de games no Brasil movimentou cerca de US$ 2,3 bilhões, o equivalente a R$ 11,8 bilhões, fazendo do país o maior mercado da América Latina e o 12º do mundo.

O projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país foi aprovado na quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara. A proposta segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
“Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, disse Matos. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no país”, completou.