Manobra para ‘livrar’ Bolsonaro vira cabo de guerra entre STF e Congresso 3g3dm

Decisão da Câmara que pode beneficiar Bolsonaro deve enfrentar resistência no STF, que questiona os limites constitucionais da medida

Manobra para ‘livrar’ Bolsonaro vira cabo de guerra entre STF e CongressoBolsonaro é um dos 34 denunciados em processo por tentativa de golpe – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (7), um projeto que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF, relacionado à suposta tentativa de golpe. A decisão também afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados pela PGR por suposto envolvimento.

O projeto foi aprovado com forte apoio dos partidos do Centrão e da oposição, com 315 votos a favor e 143 contra. No entanto, ministros do STF podem não aceitar a decisão da Câmara.

Tanto Jair Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.

Reação esperada do STF 5y661l

Conforme o Estadão, interlocutores de Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado é a de não acatar a decisão, já que consideram que o Legislativo não tem poder para suspender processos que estão em andamento na Corte.

BolsonaroAcusações contra Bolsonaro incluem golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado democrático de direito – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A leitura entre os ministros do Supremo é de que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após sua diplomação como deputado federal. Fatos criminosos anteriores à diplomação não podem ser objeto de votação na Câmara, avaliaram esses interlocutores.

Reações na Câmara sobre manobra que pode beneficiar Bolsonaro 3j6k4g

O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a suspensão do processo não se aplicaria apenas a Ramagem, mas também a todos os 34 denunciados. No entanto, o STF já havia avisado que não cabe à Câmara interromper processos contra acusados que não são parlamentares.

Na discussão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a intenção de livrar Bolsonaro e os outros acusados dos julgamentos do STF. Ele disse que o Supremo provavelmente derrubará a medida, a considerando sem base constitucional.

Em ofício enviado à Câmara, Zanin já havia alertado os deputados sobre os limites que uma decisão de sustar a ação penal teria. A Constituição dá direito à Câmara e ao Senado de travar ação penal contra deputado ou senador por votação.

Para integrantes do STF, essa autorização constitucional não pode ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.

*Com informações de Estadão.

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