Medidas de amparo a filhos ou dependentes de vítimas de feminicídio em Santa Catarina estão propostas na Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.
O projeto de lei deu entrada na quarta-feira (13), na Alesc (Assembleia Legislativa). Nos três primeiros meses deste ano, 15 mulheres foram mortas pelo crime de gênero no Estado. Em 2021 foram 55 mortes; veja os números
O principal objetivo da iniciativa é oferecer atendimento prioritário nos serviços públicos para crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis mortas por feminicídio.
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O projeto de lei prevê atenção multissetorial, com garantia de atendimento médico e psicológico, prioridade de matrícula ou transferência em escola pública, além de assistência jurídica e auxílio para requisição de benefícios sociais, como a pensão por morte junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme a autora da proposta, deputada Ada de Luca (MDB), “as crianças são vítimas invisíveis da tragédia que é o feminicídio, muitas vezes, são testemunhas dos crimes”. Com a política estadual, o intuito é fortalecer a rede de apoio “amenizando um pouco a dor da perda e os traumas que impactam estes órfãos pelo resto da vida”.
Como pedir ajuda em caso de violência contra a mulher 29232t
- Ligue 190 para a emergência da Polícia Militar
- Ligue 181 para o disque denúncia da Polícia Civil
- Mande WhatsApp para (48) 98844-0011 da Polícia Civil
