O Congresso Nacional (Senado e Câmara) e o Tribunal de Contas da União estão concluindo a análise de reajuste dos servidores de ambas as Casas em 2023. O documento, que depende ainda de autorização das duas Mesas Diretoras e da presidência do Tribunal de Contas da União, prevê reajuste de até 10,7% a partir de janeiro de 2023, segundo apurou a reportagem do Grupo ND em Brasília.
Servidores do Congresso Nacional podem receber aumento em 2023, inclusive deputados e senadores – Foto: Arquivo/Agência Brasil/ND
Além disso, a análise orçamentária também prevê o reajuste dos salários dos parlamentares, que deve chegar a R$ 41,7 mil. A proposta pretende estabelecer também, reajuste para o pagamento dos secretários parlamentares e dos cargos de natureza especial (CNE) da Câmara Federal.
Embora os proventos dos parlamentares sejam bem generosos, eles não chegam ao teto salarial, como está previsto na Constituição. Hoje, o salário dos deputados e dos senadores é de R$ 33.763,00, e não foi reajustado desde 2018.
A Câmara já tem aprovado a destinação de R$ 370,4 milhões para o aumento dos parlamentares e servidores, o Senado tem R$ 199,3 para o reajuste dos servidores e senadores.
O documento elaborado por servidores das Casas está para ser autorizado pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. Em seguida, ele deve ir a plenário para votação.
O que provavelmente impediria a execução desse percentual de reajuste seria o limite orçamentário da Câmara Federal. Atualmente a Casa possui cerca de R$ 700 milhões para pagamento de proventos e contratos dessa natureza.
Dos três órgãos, a Câmara dos Deputados é quem tem o maior número de funcionários. São 10.055 secretários parlamentares, 2.658 servidores efetivos (concursados) e 1.750 CNEs (cargos de natureza especial), dos quais 513 estão no exercício, segundo consta no Portal da Transparência.
O Senado Federal tem atualmente em seu quadro de servidores 3.415 colaboradores. Cada um dos 81 senadores pode ter 86 assessores, o que despende mensalmente cerca de R$ 9 milhões.
O Tribunal de Contas da União tem 913 cargos de confiança e 28 cargos em comissão para um efetivo de 2.623 servidores.
