O cronograma de tramitação do projeto de lei que estabelece o orçamento de Santa Catarina para 2025 foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O projeto de autoria do Poder Executivo prevê orçamento de R$ 52,6 bilhões para o ano que vem.
Cronograma de tramitação do projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tramitação – Foto: Vicente Schmitt/Agência ALConforme o cronograma, o deputado Marcos Vieira, relator do projeto e presidente da comissão, deve apresentar seu parecer preliminar sobre a proposta até 30 de outubro.
A partir daí, os relatórios serão encaminhados para o Legislativo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para apreciação, o que deve ocorrer até 14 de novembro.
Já entre 30 de outubro e 27 de novembro, os deputados podem apresentar suas emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Conforme Vieira, cada um terá direito a R$ 11,7 milhões em emendas.
Entre as regras, é determinado que, no mínimo, 10% sejam destinadas à saúde, 20% para a educação e 70% a outras áreas. Nesse mesmo período, podem ser apresentadas também emendas não impositivas e de bancada.
O mesmo cronograma será válido, ainda, para o projeto que prevê alterações no Plano Plurianual 2024-2027, também de autoria do Poder Executivo.
