A Câmara dos Deputados decidiu perdoar às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022. O placar final foi de 344 votos favoráveis e 89 contrários.
Deputados perdoaram dívidas dos partidos – Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados/ Reprodução/ NDA PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária, além de anistiar as siglas cujas prestações de contas foram negadas, vai permitir o uso do Fundo Eleitoral para o abatimento de multas impostas pela Justiça Eleitoral.
A proposta foi consensual entre o PT, principal partido do governo, e o PL, principal da oposição, havendo resistência apenas das bancadas da federação Psol-Rede e do Novo, as únicas que orientaram contrariamente na votação.
Resistência entre deputados 674ik
O texto, porém, contou também com resistência individual dentro do PL, de alguns parlamentares, com 30 deputados votando contrariamente, todos de Santa Catarina votaram contra a PEC.
Também votou contrariamente a maioria dos deputados do PV e do Cidadania, partidos que compõem federações com posição favorável.
Ao longo do tempo, fruto de debates e lutas sociais, a legislação eleitoral ou a assegurar espaços de participação política para mulheres e negros, além de impor, como marco fundamental, a transparência, o dever de prestar contas e o estabelecimento de sanções para a violação das regras referentes ao financiamento político.
A estimativa da ONG Transparência Partidária é que a anistia das dívidas chegue a R$ 23 bilhões, valor referente a multas aplicadas às agremiações.
Veja como votaram os deputados de Santa Catarina: 305v1l
- Ana Paula Lima (PT) – Sim
- Carlos Chiodini (MDB) – Sim
- Carmen Zanotto (Cidadania)– ausente
- Caroline De Toni (PL) – Não
- Valdir Cobalchini (MDB) – Não
- Carla Ayres (PT) – Sim
- Daniel Freitas (PL) – Não
- Daniela Reinehr (PL)– Não
- Darci de Matos (PSD)– Sim
- Fábio Schiochet (União Brasil) – Sim
- Gilson Marques (Novo)– Não
- Ismael (PSD) – Sim
- Julia Zanatta (PL) – Não
- Jorge Goetten (Republicanos) – Ausente
- Rafael Pezenti (MDB) – Sim
- Zé Trovão (PL) – Não
