Hugo Motta diz que prefere tramitação de processos legislativos pelas comissões da Câmara – Foto: Kayo Magalhaes/NDNesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua gestão valoriza a tramitação de propostas legislativas pelas comissões temáticas da Casa. Com mais de cem dias na Presidência, a preferência aos colegiados em relação a requerimentos de urgência é uma das características de sua istração.
“É muito importante quando o Plenário consegue concluir a votação do projeto com seu trâmite legislativo completo”, afirmou Motta em sessão no Plenário. “Aquilo que temos defendido é trazer os projetos para cá depois de um certo amadurecimento que melhora de forma significativa o processo legislativo. Geralmente, quando um projeto caminha bem nas comissões, ele chega ao Plenário com um certo amadurecimento.”
O consultor político do Malta Advogados., Luiz Filipe Freitas, concorda que o caminho regimental pelas comissões da Câmara parece ser uma das marcas da gestão de Hugo Motta até agora.
“A gente vem acompanhando a instalação de comissões especiais, de PECs, de projetos de lei, coisas que com a gestão Arthur Lira haviam se perdido. Até mesmo em tramitações de PECs, onde ele fazia articulações, utilizava-se de brechas regimentais para levar PECs diretamente a plenário”, analisou Luiz Felipe Freitas sobre a falta de prestígio das comissões das Câmara na gestão de Lira.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), pautou propostas por requerimentos de urgência no lugar de comissões da Câmara – Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosSegundo Luiz Filipe Freitas, a distinção quanto às comissões da Câmara é a principal entre Hugo Motta e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), nos primeiros meses de atuação do novo presidente. No entanto, o analista frisa que o segundo semestre será possível verificar se as mudanças se mantêm.
“Eu posso antecipar até que o Hugo Mota tem sim deixado uma pequena marca, que seria a instituição novamente das comissões, dar de novo às comissões temáticas a importância”, afirmou Luiz Filipe Freitas. “Se é que tem alguma coisa do Hugo Mota, seria essa a questão da importância de dar novamente a atenção às comissões temáticas.”
Arthur Lira (PP – AL) e Hugo Motta (Republicanos-PB) têm visões diferentes sobre comissões da Câmara – Foto: Marina Ramos/Câmara dos DeputadosAprovação no Plenário é mais fácil após ar por comissões da Câmara 35a2l
A fala de Motta sobre as comissões da Câmara foi após a aprovação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 7108/17, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto prevê a obrigação da utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. A proposta do senador Hildo Rocha (MDB-MA) ou pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Antes da votação, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu a palavra para discutir a matéria. O parlamentar elogiou a condução de Hugo Motta de pautar a matéria apenas após a tramitação pelas comissões permanentes.
De acordo com Van Hattem, o Novo era contra o texto inicial da matéria, mas após revisões pelas comissões, o partido concordou com a aprovação do substitutivo proposto pela CCJ. O substitutivo é o nome dado ao texto que substitui integralmente os projetos de lei em discussão.
“As comissões precisam voltar a ser valorizadas”, destacou Marcel Van Hattem. “Muitas vezes esse trabalho [nas comissões] não tem efetividade porque se atravessa um requerimento de urgência e vem aqui ao Plenário apresentar um projeto que poderia até ser aprimorado e melhorado nas comissões”, comentou o deputado.
Dep. Marcel van Hattem (Novo-RS) defende tramitação pelas comissões da Câmara – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO presidente Hugo Motta concordou com o deputado e elogiou o trabalho das relatorias nos colegiados por quais a matéria tramitou.
“Esse último projeto que acabamos de aprovar aqui por consenso ou por todas as comissões que tinham pertinência temática e veio para o Plenário para que pudéssemos apreciar esse encaminhamento que tivemos na nossa Casa, respeitando as instâncias das comissões”, afirmou Hugo Motta quanto ao PL 7108/17.
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