A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o cadastro de pedófilos, que cria uma lista pública de condenados por estupro ou exploração sexual em primeira instância. Após a aprovação, o projeto de lei retorna ao Senado para nova votação.
Cadastro de pedófilos teria o nome, F e crime de condenados por estupro ou exploração sexual – Foto: Reprodução/FreepikProjeto de Lei 6212/23 foi aprovado na terça-feira (8) e, em função de mudanças no texto, volta para a votação do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.
Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.
A ideia do projeto é criar uma lista dos criminosos disponível para consulta e, consequentemente, prevenção de novos crimes. Conforme o texto, o cadastro de pedófilos teria o nome, F e crime de condenados e inclusive dados da pena ou da medida de segurança imposta.
No entanto, o sigilo do criminoso poderá ser mantido caso argumentado de forma fundamentada com o juiz ou caso o téu condenado seja absolvido em futuras instâncias.
Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Um projeto de lei similar tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). No entanto, o projeto catarinense tem diferenças quanto ao o e informações disponíveis sobre os criminosos.
Crimes que estarão listados no cadastro de pedófilos 41445i
- contra a liberdade sexual: estupro;
- exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
- crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)
