Projeto de regulamentação dos aplicativos de moto em SP foi apresentado por bancadas do PT, liderada por Luna Zarattini (foto), e do Psol – Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara SP/NDAs bancadas do PT e do Psol na Câmara de São Paulo, opositoras do governo Ricardo Nunes (MDB) apresentaram, no início da tarde desta quara-feira (29), um projeto de lei para regulamentar o serviço de aplicativos de moto no município, que incluem Uber Moto, Uber Flash, 99 Moto, Ifood e Rappi.
A coletiva ocorreu pouco antes da audiência pública convocada pela Casa após a morte da ageira Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, no último sábado (24). Os parlamentares acusaram Nunes de usar a morte da ageira para estigmatizar serviço de aplicativos de moto.
O PL foi apresentado pelos líderes de bancada Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (Psol), acompanhados dos vereadores João Ananias (PT), Nabil Bonduki (PT), Senival Moura (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dheison Silva (PT), Amanda Paschoal (Psol) e Keit Lima (Psol).
“Regulamentação séria, rígida e com foco no respeito a vida e aos trabalhadores”, afirmou a líder petista Luna Zarattini, citando também o compromisso com as periferias. Ela define o projeto como ancorado em respeita vidas, o direito dos trabalhadores e a responsabilização da prefeitura de São Paulo e das empresas que operam os serviços.
Toninho Vespoli lembrou que a Justiça determinou que o município faça a regulamentação dos aplicativos de moto e acusou a prefeitura de omissão. “A não regulamentação é porque o prefeito não quer encarar o problema de frente, é de sua responsabilidade, e adotou mecanismos antidemocráticos, pois não traz um debate para a cidade e age de forma truculenta com os trabalhadores”, disse o pessolista.
Essa não é a primeira proposta a chegar Casa sobre o serviço de aplicativos de moto. Há outros dois projetos de lei em tramitação no momento na Câmara, o PL nº 17/2025, dos vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Ito (Podemos), que prevê a liberação, e o PL nº 31/2025, de Marcelo Messias (PSD), que só permite após a cidade chegar a 4,5 por 100 mil habitantes (hoje está em 7,2), o favorito da prefeitura.
Regulamentação de aplicativos de moto 152i38
O projeto de lei da oposição para regulamentação dos aplicativos de moto prevê que a prefeitura terá que determinar perímetros de funcionamento, evoluindo gradualmente, e proibindo a circulação no centro expandido de São Paulo e nas vias estruturais.
“Temos que entender o serviço como complementar ao transporte coletivo, nossa cidade é complexa”, justificou Nabil Bonduki (PT). Ele entende que o serviço dos aplicativos de moto não devem concorrer com os ônibus.
Líder do Psol, Toninho Vespoli, acusou a prefeitura de omissão em não regulamentar o serviço – Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara SP/NDA proposta do PL também determina que a prefeitura defina valores mínimos a serem reados pelas empresas aos trabalhadores por corrida. O valor seria definido posteriormente.
O PL também prevê que as empresas forneçam gratuitamente os equipamentos de proteção individual e itens de segurança necessários, além de garantir seguro de vida para motociclistas e ageiros, além de seguro do veículo, como coparticipante.
Por fim, o projeto oferece uma cadeira para representantes dos trabalhadores no Comitê Municipal de Uso Diário (CMUD) e obriga a prefeitura a disponibilizar terrenos para que as empresas dos aplicativos de moto criem e mantenham pontos de apoio ao trabalhador.
Toninho Vespoli (Psol) diz que os serviços já estão ocorrendo e sem regulamentação, colocando em risco trabalhadores, ageiros e sem responsabilizar prefeitura e empresas. “Os trabalhadores acabam ficando com todas as responsabilidade e custos do serviço”, critica.
Voz contrária da bancada, Senival Moura (PT) comentou que, em sua opinião, nem deveria existir o serviço de aplicativos de moto. “É insalubre e precário, mas tem que regulamentar até porque tem decisão judicial definindo isso”, lamentou.
Críticas a Nunes 1z61i
As bancadas dos dois partidos aproveitaram a coletiva para criticar o que chamaram de desmonte das políticas públicas de segurança no trânsito, como o que definiram como apagão de dados e de fiscalização. Há também denúncias de desmonte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Entre os números levantados pelos parlamentares, foram apontados queda de 2 mil ônibus no transporte coletiva, diminuição de ciclovias e aumento de 40% no número de mortes no trânsito durante a gestão de Ricardo Nunes.
“O número de multas caiu de 12 milhões para 5 milhões por apagamento de radares, mas porque é impopular. Só que o gestor precisa ser responsável”, reforçou Nabil Bonduki (PT). A vereadora Luna Zarattini demonstrou que no site da CET só há relatórios de sinistros até 2020.
O portal ND Mais procurou a prefeitura de São Paulo sobre as denúncias feitas pelos parlamentares de oposição, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
