O TCE (Tribunal de Contas do Estado) adiou por mais uma semana a votação da sentença istrativa no caso dos Respiradores. O julgamento deveria ser finalizado nesta segunda-feira (28), mas um dos conselheiros pediu vista após a leitura do voto do relator, e a sessão foi suspensa até dia 04/09.
Sessão desta segunda-feira contou com a leitura do voto do conselheiro-relator no caso dos Respiradores – Foto: Paulo Metling/ND
A expectativa é que a votação da sentença pelos seis conselheiros do TCE acontecesse nesta segunda, mas Luiz Eduardo Cherem pediu vista do processo à Corte, adiando a sessão.
Relator do caso pede punição aos acusados 4u635g
A primeira sessão do processo 20/00179260, que julga seis acusados de irregularidades na compra dos 200 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 (Caso Veigamed), aconteceu duas semanas atrás, no dia 14 de agosto. Na ocasião, a defesa dos suspeitos pôde fazer uso da palavra e apresentar argumentos.
Já nesta segunda (28), foi a vez o conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, realizar a leitura do seu voto. Durante quase 3 horas, ele fez um resumo da fundamentação da decisão, com a exibição de provas e justificativas fundamentadas na lei.
No texto, Adircélio pede a responsabilização máxima de todos os citados, exceto a servidora pública Leila Danielewicz. Com isso, ele justifica o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 33 milhões gastos na compra fraudulenta de 200 respiradores que nunca foram entregues a Santa Catarina.
Conselheiro-relator levou quase 3 horas para fazer a leitura do voto no processo – Foto: Paulo Metling/ND“Diante da gravidade da pandemia, os agentes envolvidos deveriam ter atuado com redobrado grau de cautela a fim de mitigar riscos. Tudo estava errado desde o início: a chegada VeigaMed e a contratação pelo estado de uma empresa sem condições causou o dano. E só houve dano porque a empresa era revestida dessas características, e porque houve um pagamento antecipado” afirmou o conselheiro-relator durante a leitura do voto.
O que determina o relator k6348
O texto do relator-conselheiro, que ainda vai a plenário, propõe:
“Estabelecer responsabilidade solidária e ressarcir aos cofres públicos o valor dispendido à época de forma antecipada (com o desconto do que já foi recuperado pelo Estado e com a atualização (dez/22) dos valores restantes, o montante seria de R$ 28,14 milhões) a:
- Veigamed Material Médico e Hospitalar;
- Fábio Deambrósio Guasti, empresário;
- Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed;
- Helton de Souza Zeferino, secretário de Estado da Saúde à época;
- Douglas Borba, secretário de Estado da Casa Civil à época;
- Márcia Regina Geremias Pauli, superintendente de Gestão istrativa à época;
- José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual de Saúde e ordenador Primário de Despesa;
- Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratos à época;
- Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da SES à época.
E pagamento de multa de R$ 19,9 mil a:
- Helton de Souza Zeferino;
- Carlos Charlie Campos Maia;
- Márcia Regina Geremias Pauli;
- Carlos Roberto Costa Júnior;
- Douglas Borba.”
O texto pode ser aprovado pela Corte ou reavaliado, no caso do conselheiro que pediu vista.
O que acontece agora? 1h5c4n
Com o adiamento da sessão, a votação por parte dos seis conselheiros ficou para a próxima segunda-feira (04/09). Para o diretor-geral do TCE, Sidnei Tavares, a expectativa é que a decisão se consolide o quanto antes.
“Diante do longo tempo em que o tema foi debatido, mesmo com atualização do voto, eu acredito que na próxima sessão tenhamos o resultado”, afirmou em entrevista ao repórter Paulo Metling, da NDTV.
“Esse processo é muito importante para o TCE. É um trabalho que foi feito a muitas mãos aqui dentro, até mesmo pela sua complexidade. A sociedade cobra e acaba sendo também um exemplo pra outras outros gestores que trabalham com o dinheiro público. Então, por isso também esse cuidado todo em um caso como esse”, justificou Tavares.
