Anuladas num dia e reativadas no outro, tarifas de Trump seguem válidas em reviravolta nos EUA 483j6b

A medida que anulava ordens executivas relacionadas às tarifas impostas por Donald Trump foi temporariamente suspensa pela Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos nesta quinta-feira (29).

Na quarta-feira (28), algumas das tarifas haviam sido derrubadas, mas a nova decisão estabelece que elas permanecerão válidas “até nova ordem”, enquanto a Corte avalia o pedido formal do governo para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.

Disputa judicial reacende debate sobre legalidade das tarifas de Trump 32828

Toda a disputa gira em torno de decisões da Corte de Comércio Internacional, que havia proibido de forma permanente e considerado ilegais as tarifas implementadas durante o governo Trump, conforme decisão divulgada na noite de quarta-feira.

Em resposta, o governo dos EUA acionou a instância superior para reverter a decisão, alegando necessidade de tempo para analisar adequadamente os documentos apresentados.

No despacho desta quinta-feira, os juízes afirmaram que a solicitação da suspensão é imediata, enquanto a Corte analisa documentos apresentados.

Além da suspensão, a Corte de Apelações determinou a consolidação dos dois processos em andamento, um movido por empresas importadoras e outro por diversos estados norte-americanos, como Nova York, Oregon e Illinois.

A decisão de unificar os casos estabelece que “apenas um conjunto de memoriais deverá ser apresentado para as apelações”, conforme registrado na ordem judicial.

Os autores das ações, que contestam a legalidade das tarifas impostas na presidência de Trump, terão até o dia 5 de junho para apresentar resposta ao pedido do governo. Já a réplica do Executivo poderá ser entregue até o dia 9.

A decisão desta quinta-feira não reverte o mérito da sentença anterior, mas congela seus efeitos enquanto a Corte analisa os argumentos das partes envolvidas.

* Com informações do Estadão Conteúdo