O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória nesta terça-feira (8) a mais 72 réus por conta de atos de 8 de janeiro, que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao todo, são 25 mulheres e 47 homens. Desde segunda (7), foram concedidas 162 liberações, sendo 100 homens e 62 mulheres. As informações são do R7.
Ministro Alexandre de Moraes liberou mais 72 réus envolvidos em atos de 8 de janeiro nesta terça (9) – Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF
Atualmente, continuam presas em decorrência da manifestação 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.
Todas foram denunciadas e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.
Alexandre de Moraes considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios.
Com isso, de acordo com Moraes, não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal. Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e ou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas.
Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno com o uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de ausentar-se do país;
- cancelamento de todos os aportes;• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;• proibição de utilização de redes sociais; e
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
