Justiça bloqueia R$ 15 milhões da Casan após desastre na Lagoa da Conceição 5a675m

A Justiça Federal bloqueou R$ 15 milhões da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para garantir ações de recuperação ambiental após o rompimento da lagoa artificial da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos), na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, em janeiro. A decisão de sexta-feira (12) foi divulgada nesta segunda (15).

A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e o bloqueio da quantia visa garantir a recuperação da Lagoa da Conceição, que deixou uma “zona morta” logo após o incidente, segundo pesquisadores da UFSC (Universidade federal de Santa Catarina). O desastre atingiu 66 pessoas e 35 edificações.

Além da companhia, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e o município de Florianópolis também foram intimados para vistoriar e adotar medidas para garantir a segurança da lagoa de tratamento.

As ações de fiscalização devem ser comprovadas em até cinco dias. O prazo para cumprimento da liminar é de 48h e a multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil ao dia.

Veja outras determinações 5c1z17

• Segundo a decisão, a companhia deve contratar imediatamente consultorias ou adquirir equipamentos e insumos aos seus técnicos para efetiva análise de dados. Assim, será possível determinar ações concretas de mitigação dos impactos.
• A Casan também deve depositar os valores necessários para custeio da execução completa da proposta de recuperação realizada pelo “Ecoando Sustentabilidade”, equipe de pesquisadores UFSC.
• O município de Florianópolis deverá suspender todos os alvarás de construção multifamiliares, loteamentos ou estabelecimentos comerciais de grande porte na Lagoa da Conceição e ainda não iniciados, bem como novos processos de aprovação de alvarás. A medida é em razão da limitação de capacidade do sistema de saneamento da ETE neste momento.
• A Casan, o IMA e a Floram devem publicar em suas páginas eletrônicas, em até 48h, todos os estudos e pareceres dos seus técnicos e consultores sobre o rompimento da lagoa, e seu impacto no ambiente e na saúde humana.
• Os réus também estão impedidos de executar qualquer intervenção que possa vir a agravar os danos na Lagoa da Conceição, tais como dragagem e desassoreamento.

Contrapontos zm32

Em nota, por meio de sua assessoria, a Casan, que recorreu da ação, informou que, “ao recorrer da liminar, apresenta todo o conjunto de ações que está realizando desde o dia do acidente, limpando a área, acolhendo, hospedando e indenizando as famílias”.

Também afirma que “está monitorando as águas da região e alinhando com os órgãos licenciadores as medidas ambientais mais complexas, demonstrando que já foram adotadas as providências pleiteadas pelo próprio MPF na ação, inclusive as contratações”. A companhia diz que as ações podem ser acompanhadas por meio do seu site.

A prefeitura de Florianópolis afirma que segue acompanhando o caso e “cobrando soluções para a recuperação da região a curto, médio e longo prazo, inclusive reivindicando adequações ao PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) apresentado pela Casan à Floram”.

Em relação à ação do MPF, a prefeitura “entende que ações civis públicas devem ser feitas com o intuito de garantir soluções e o cumprimento de possíveis penas”. No entanto, diz que “primeiramente, o município irá se inteirar da ação, para em seguida decidir os caminhos perante a legalidade da situação, além de tornar públicas todas as análises já feitas na Lagoa, no site da prefeitura”.

O IMA, por sua vez, afirma que as ações serão realizadas no prazo estabelecido. Ainda informa que “nas últimas semanas já realizou diversas vistorias na Lagoa e na ETE, com coletas de diversos parâmetros. O resultado destas análises será divulgado nos próximos dias”, finalizou.