Projeto do Parque Urbano e da Marina Beira-Mar; prefeitura de Florianópolis voltou a ficar otimista em relação a continuação dos trâmites para a realização da obra – Foto: Divulgação/Prefeitura de FlorianópolisO Ibama confirmou, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), que não é competente para conduzir as licenças referentes à construção do Parque e Marina da Beira-Mar Norte.
O posicionamento reiterado deu mais um subsídio para que a prefeitura de Florianópolis convença a Justiça Federal de que o IMA (Instituto do Meio Ambiente) tem, sim, capacidade técnica para deliberar sobre as licenças.
O Executivo, em reunião com o MPF (Ministério Público Federal), nesta sexta-feira (11), pediu para que seja intermediada mais uma audiência de conciliação junto ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em fevereiro o mesmo TRF4, em despacho cumprido pela 6ª Vara de Florianópolis, suspendeu o processo de licenciamento ambiental do parque sob alegação de que o Ibama deveria assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.
