Após 15 anos, SC legaliza rede feiticeira para pescadores; entenda as novas regras 2x1m71

Uma demanda antiga dos pescadores artesanais catarinenses foi finalmente atendida. O Governo do Estado regulamentou o uso da rede feiticeira, apetrecho tradicional da pesca artesanal, pondo fim à insegurança jurídica que há anos afetava milhares de trabalhadores do setor em todo o litoral catarinense.

Santa Catarina legaliza rede feiticeira 3ucv

A regulamentação foi formalizada por meio da Portaria SAQ Nº 5, de 26 de maio de 2025, publicada pela Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca. O documento estabelece critérios claros para o uso da rede de emalhe do tipo “feiticeira” por embarcações de pesca artesanal com Arqueação Bruta (AB) igual ou inferior a 10.

A medida estadual surge como resposta à omissão da legislação federal, que reconhecia o apetrecho, mas não definia regras de uso, colocando pescadores em situação de constante risco de autuação.

“Esta portaria é um ato de reconhecimento e de justiça com o pescador artesanal”, afirmou o secretário estadual de Pesca e Aquicultura, Tiago Frigo. “Por anos, a ausência de regras claras criminalizou uma prática cultural e economicamente vital para centenas de comunidades costeiras.”

Principais regras da nova norma 313k18

A portaria define aspectos técnicos para o uso responsável da rede feiticeira, respeitando a atividade artesanal e o meio ambiente. Entre os principais pontos, estão:

Malhas permitidas: j5r40

• Malha interna (pano central): entre 70 e 140 mm.
• Malhas externas: entre 200 e 600 mm.
• Dimensões da rede:
• Máximo de 1.000 metros em baías.
• Até 3.000 metros em demais áreas.
• Altura máxima: 4 metros.

Material: 3g2p1b

• Apenas fio de náilon monofilamento.
• Fios multifilamento são proibidos.
• Restrições de uso:
• Vedado o uso fixo no fundo do mar (fundeio).
• Proibido em canais de navegação, áreas de maricultura e a menos de 300 metros de costões rochosos.

Identificação obrigatória: 494b52

As redes devem conter identificação visível com o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira da embarcação.

Reconhecimento e próximos os 5f6n4h

A publicação da portaria foi celebrada por lideranças do setor pesqueiro e comunidades costeiras. Para muitos pescadores, representa mais do que uma conquista legal: significa poder trabalhar com dignidade e sem medo de punições.

“Agora podemos sair para o mar sem sermos tratados como criminosos”, relatou um pescador da região Sul, que há anos utilizava a rede feiticeira com receio de fiscalização.

O governo estadual informou que um ato complementar será publicado em breve, criando um sistema de cadastro de pescadores e redes. A medida visa ampliar o monitoramento e facilitar ajustes futuros na norma.

Regulamentação estadual é temporária, mas cria precedente 2h3xi

A validade da portaria catarinense permanece até que o governo federal edite uma regulamentação própria, demanda que se arrasta há quase 15 anos.

Enquanto isso, Santa Catarina estabelece um precedente relevante na gestão da pesca artesanal, reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do Estado.