Após a decisão judicial, em caráter liminar, que mandou parar as demolições de cercas e muros, além da supressão de vegetação em praia de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, a equipe da NDTV Record ville esteve no local para ouvir os moradores.
Prefeitura de Penha diz se tratar de área do município e argumenta que, em meados de 2021, endereçou aos donos dos imóveis notificações para que eles desocuem a área. – Foto: Arquivo/Divulgação ND
Donos dos imóveis alegam que estão dentro de uma área da União e criticam ação da Prefeitura. – Foto: Arquivo/Divulgação NDAs demolições estavam sendo feitas para construção do Parque Linear abrangendo 5,5 km entre as praias do Quilombo, Pedrinha e Armação. Esse parque vai contemplar calçadão, ciclovia e os adequados à praia. Ocorre que 21 moradores da praia da Armação entraram na Justiça pedindo suspensão das obras porque seus terrenos estão sendo impactados.
Para moradora de Penha, Marli Adam Lopes, Penha merece um calçadão, uma área de lazer bonita. Porém, ela acredita que a ação deveria ter ocorrido com mais cautela, preservando as árvores, conversando com os moradores.
“A máquina chegou e derrubou tudo, árvores centenárias. Dói porque a natureza precisa ser preservada e até ajuda a deixar a praia mas bonita”, defende Marli.
Já para Valmir Maneres, aposentado, a obra é necessária. Segundo o aposentado, a região tem muitas pessoas de mais idade que gostariam de poder fazer uma caminhada e hoje não conseguem. “Eu sou a favor da obra e do progresso”, ressalta.
Para Jeferson Rizi, outro morador local, por mais que a intenção da Prefeitura seja boa, a execução não foi a mais correta. “Do jeito que foi feito, destruindo a restinga, não me pareceu certo. Até porque o pessoal paga impostos, IPTU, além da área de marinha, que não são baratos”, critica.
Jeferson acrescenta ainda que a área de restinga é superimportante para o meio ambiente e para conter ressacas, por exemplo.
VEJA MAIS VÍDEOS DAS DEMOLIÇÕES: 4n3q1f
Vídeo: Internet/Divulgação ND
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Relembre o que diz a Justiça, Prefeitura e os donos de imóveis 4q1m2s
O juiz federal Charles Jacob Giacomini:
O magistrado ponderou que a liminar foi adotada como cautela.
“Diante da manifestação dos órgãos da União no dia 24/8, decidi por acolher provisoriamente o pedido de suspensão das obras até que a União se manifeste. Determinei que, com a manifestação da união, o processo retorne para reanálise justamente em razão das discussões judicias anteriores a esse processo”, esclareceu o magistrado.
Prefeitura de Penha:
Obras ao longo de toda extensão do Parque Linear estão suspensas
“O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, determinou a suspensão imediata das obras de implantação do Parque Linear ao longo de toda sua extensão. A decisão vai ao encontro da liminar concedida pela Justiça Federal aos moradores de imóveis frente mar que ingressaram com ação judicial contra o avanço dos trabalhos para futura construção de calçadão, ciclovia e arelas de o à praia.
O juiz federal substituto, Charles Jacob Giacomini, concedeu parcialmente a liminar aos moradores e deu prazo de três dias para que o Governo apresente suas contrarrazões e que embasam, legalmente, os trabalhos de infraestrutura turística ao longo de 5,5 quilômetros da orla – entre as praias do Quilombo e Manguinho.
Na tarde desta quinta-feira, 25, o prefeito e o magistrado tiveram uma reunião remota, momento em que houve um detalhamento pessoal da situação. A Procuradoria Jurídica trabalha na peça e coleta de documentos que garantem a legalidade dos trabalhos, que resultaram na demolição de muros e estruturas fixados sobre área pública.”
Pedro Niebuhr, advogado que representa os donos de imóveis 4s5q1r
O advogado do grupo de moradores que entrou na Justiça Federal com pedido de paralisação das obras, Pedro Niebuhr, explica que os moradores consideraram ilegal e violenta a ação da Prefeitura de Penha.
“Há décadas atuando em litígios similares, nunca havíamos visto algo parecido, como os caminhões da Prefeitura invadindo e arrasando patrimônio particular sem amparo em uma decisão istrativa ou judicial. O cenário é de devastação total, assolador”, criticou o advogado.
Para Pedro Niebuhr, ainda que o Município dispusesse de um projeto para uma via pública na orla, seria necessário lidar de forma apropriada com os moradores afetados.
“O grupo de moradores possui escritura pública das áreas alodiais e registro de ocupação dos terrenos de marinha. Esses títulos de ocupação continuam válidos, nunca foram cancelados pela União e atribuem aos ocupantes o uso privativo dos terrenos de marinha”.
Para desconstituir as ocupações, defende Niebuhr, “seria necessária a instauração de um processo istrativo prévio, com identificação precisa da área indispensável à obra, levantamento e avaliação das benfeitorias atingidas e sua indenização. É o que diz a lei e nada disso foi feito. O Município não é titular dessas áreas, nem obteve da União a cessão de seu uso”.
Sobre a alegada existência de uma via pública no local, o advogado esclarece que ela nunca existiu. “O Município invoca uma lei sem efeito prático algum, que apenas autorizava o Executivo a nomear algumas vias públicas ainda inexistentes. Essa área nunca pertenceu ao Município, nunca houve Avenida Presidente Médici naquele local”.
Os moradores item que chegaram a ser notificados para desocupar a Avenida Presidente Médici, mas que as notificações não se tratavam de processos istrativos regulares, em que teria sido oportunizada ampla defesa.
“As notificações foram todas respondidas de forma fundamentada, mas o Município sequer produziu uma decisão istrativa final sobre elas”, finaliza o advogado que representa os 21 donos de imóveis da Praia da Armação.
