Uma servidora pública da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, no Sul catarinense, ré em ação por ato de improbidade istrativa, teve R$ 100.934,72 em bens bloqueados pela Justiça, após pedido do Ministério Público.
Servidora tem R$ 100 mil em bens bloqueados após usar dinheiro de fundo em SC para comprar moto – Foto: Prefeitura Santa Rosa de Lima/Divulgação/ND
A mulher, que exercia a função de contadora do município, é acusada de suposto desvio de verba pública, incluindo do Fundo Municipal de Saúde, com a qual teria até adquirido uma motocicleta.
Segundo o MP, o objetivo da medida é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e assegurar o futuro cumprimento da sentença em caso de condenação.
Aquisição de moto revelou esquema 5w632z
O suposto esquema teria sido identificado após a servidor adquirir, para uso pessoal, uma motocicleta, no valor de R$ 13.250,00 em verba municipal.
Segundo a investigação, a dívida contraída pela ré com uma pessoa física teria sido parcelada em três pagamentos, todos feitos por meio de transferências bancárias da conta da prefeitura ao vendedor do veículo.
Além disso, a ré teria enriquecido ilicitamente com a quantia de R$ 46.647,07. Os valores teriam sido inicialmente transferidos da prefeitura ao proprietário de uma empresa, possivelmente “laranja”.
Conforme aponta o MP, o suspeito, posteriormente, encaminharia a quantia – descontado do valor do tributo – diretamente à conta bancária da acusada.
A investigação revela que ela teria se aproveitado da confiança depositada, em razão de seu cargo público, para utilizar-se dos sistemas contábeis e lançar os pagamentos.
Esquema acontecia desde 2017, segundo MP 677360
A emissão das notas fiscais teria iniciado em 2017 e, desde então, os valores depositados na conta bancária da empresa pela prefeitura seriam transferidos, na sequência, para a conta da investigada.
As provas demonstram que os desvios de dinheiro público ocorreram de forma reiterada e contínua por mais de 50 vezes, desde 2017.
Apura-se, ainda, no âmbito criminal, que a contadora teria falsificado uma de um documento em nome do proprietário da empresa.
Com a ação civil pública, o Ministério Público pretende assegurar a restituição integral dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio da investigada.
O prejuízo, que já teria sido identificado às contas públicas, alcançaria a quantia de R$ 52.726,70. Com juros moratórios e atualização, a contar do ato, com a multa civil, chegaria a R$ 100.934,72.
Depoimento do suposto empresário 3g546r
Em tese, os serviços, prestados pela empresa à Secretaria Municipal de Saúde, consistiam na atualização e alimentação de um sistema. Porém, eles nunca teriam sido prestados e ainda poderiam ser feitos por servidores do quadro próprio da prefeitura.
O suposto dono da empresa confessou em depoimento que nunca esteve no paço municipal e que não prestou qualquer tipo de serviço à municipalidade, muito menos referente à alimentação do sistema.
Relatou que teria sido a servidora pública quem solicitou a emissão das notas fiscais para justificar ilicitamente o recebimento da contraprestação.
“Não há dúvidas de que a servidora pública engendrou e executou esquema ilegal para o desvio de verba pública. Além de violar o princípio da moralidade istrativa, a requerida, de forma reiterada e consecutiva, incorporou ao patrimônio particular valores pertencentes ao Município de Santa Rosa de Lima”, apontou a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.
Prefeito e empresário são citados na ação n4g1d
Na mesma ação civil pública, o prefeito e o proprietário da empresa também têm suas condutas apontadas como irregulares. No curso das investigações, o MP verificou que, desde 2017, o prefeito continuou por cinco anos com contratação da empresa sem qualquer procedimento licitatório e desprovido de formalização. O contrato formal nem sequer teria existido e o vínculo permanecido ativo até dezembro de 2022.
A ação civil pública também imputou o ato de improbidade istrativa ao próprio sócio-proprietário, representante legal de pessoa jurídica “contratada” pelo poder público, que, enquanto pessoa física, prestou indispensável auxílio e concorrido para a prática do ato.
Prefeitura se manifesta v3w4o
Em nota, a prefeitura disse que, apesar da gravidade da denúncia, a situação investigada não acarreta, de forma alguma, em prejuízo aos serviços e atendimentos prestados à população na área da saúde.
Informou ainda que desde o início da denúncia colaborou com as apurações, tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas do Estado, “garantindo amplo o a documentos e informações pertinentes ao caso”.
Além disso, ressaltou que, istrativamente, desde março, uma Comissão de Sindicância, formada por três servidores efetivos e estáveis, também investiga o caso internamente.
Por fim, ressaltou que todo o caso ainda se encontra em fase inicial de apuração pelos órgãos de controle, “não cabendo à istração Municipal, neste momento tomar qualquer decisão ou posicionamento precipitados antes de concluída toda a investigação” e que, caso seja comprovada ilegalidade, que o responsável ou responsáveis, sofra as consequências da lei.
