O diretório estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Santa Catarina entrou, na terça-feira (11), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, no litoral do estado. Como medida cautelar, o partido pede ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que a leitura da Bíblia em plenário não seja mais obrigatória.
Câmara informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto – Foto: Davi Spuldaro-CVI/NDEm 2015, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajaí editou a Resolução n. 564, que estabeleceu o seu novo regimento interno, atualmente em vigor. O texto impõe a leitura obrigatória de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária após a fala do presidente.
Partido alega que leitura da Bíblia em Câmara é inconstitucional 2md50
O partido considera a obrigatoriedade um “verdadeiro culto religioso”, que seria incompatível com a Constituição de Santa Catarina e com a Constituição Federal, uma vez que violaria o chamado “princípio da laicidade estatal”.
“A adoção ou preferência a qualquer religião por parte do Estado rompe não apenas com o seu dever de neutralidade, como também viola a liberdade religiosa e de crença como um todo e, por consequência, discrimina todos os demais cidadãos que não professam a religião eventualmente privilegiada pelo Estado ou que não professam religião alguma”, diz o partido na ação.
Leitura da Bíblia em Câmara é obrigatória antes das sessões em Itajaí – Foto: Freepik/NDA leitura da livro religioso, assim como a presença do crucifixo, faz parte de vários plenários pelo país. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença das pessoas.
Advogado fala sobre o assunto l3m19
Em conversa com o advogado do PSOL de Santa Catarina, Rodrigo Sartoti, o ND Mais questionou se outras ações do gênero estão no radar do partido.
“A princípio, não. Isso porque o PSOL ainda é um partido muito pequeno em SC, existimos em poucas cidades do estado. Essa demanda de Itajaí veio por solicitação do diretório municipal, que vem tratando desse tema na cidade. Caso algum outro diretório traga uma demanda semelhante, provavelmente ajuizaremos a ação judicial”, diz.
Sartoti também esclarece que o pedido do partido é pela não obrigatoriedade da leitura da Bíblia em Câmara, e não pela sua proibição.
“O pedido é para que não seja mais um momento obrigatório do rito das sessões. Se, depois, algum vereador quiser ler a Bíblia ou qualquer outro livro religioso em sessões, durante suas manifestações individuais, não há problema algum”, explica.
Ação pode levar mais de 1 ano para ser julgada 2t3j43
A ação judicial ainda não teve desdobramentos no Tribunal de Justiça. Segundo o advogado do partido, ela demorar até mais de um ano para ser julgada, isso porque esse tipo de ação é julgado pelo Órgão Especial do TJSC, que se reúne apenas duas vezes ao mês.
O ND Mais entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí e com a assessoria do vereador Fernando Pegorini (PL), que atualmente ocupa o posto de presidente do legislativo.
Em resposta, ambas informaram que não haverá manifestação no momento, uma vez que o órgão ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto.
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