Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (29/8), o Acerta SC. É uma iniciativa inédita no país que vai disponibilizar um sistema de cobrança para evitar a judicialização da cobrança de créditos tributários.
João Henrique Blasi, presidente do TJSC. e o prefeito Topázio Neto no lançamento do Acerta SC – Foto: Pedro Perez/Divulgação/NDQuase um terço dos 3 milhões de processos que tramitam no Judiciário de Santa Catarina são de execuções fiscais – cobranças do Estado de SC e dos 295 municípios. A expectativa é que o programa reverta cerca de R$ 609 milhões às prefeituras por ano quando o projeto estiver estadualizado.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador João Henrique Blasi, o projeto é do tipo “ganha-ganha”. De acordo com ele, vai diminuir a judicialização, aumentar as receitas municipais e facilitar o pagamento pelos contribuintes que estão com algum débito.
