Programa inédito é lançado para facilitar o pagamento de dívidas tributárias em SC 3z4s4v

Em parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Prefeitura de Florianópolis, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) lançou na tarde desta terça-feira (29), o Acerta SC. Iniciativa inédita no país, o programa disponibiliza um sistema de cobrança pré-processual que visa resolver um dos grandes desafios enfrentados pelo PJ catarinense: a judicialização da cobrança de créditos tributários. Na prática, o programa facilitará quitação de dívidas tributárias para o contribuinte.

O evento foi realizado na sala Thereza Tang, na sede do TJSC, na Capital, e contou com a presença do desembargador João Henrique Blasi, presidente do TJ; do conselheiro Herneus de Nadal, presidente do TCE; e do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. Os três realizaram o o inaugural, dando início oficial ao sistema.

Ainda na terça, foram deflagrados — para avaliar a configuração inicial do sistema — os primeiros 52 processos para a cobrança, que podem gerar R$ 713,5 mil em recursos para Florianópolis. Esse lote-teste contou com devedores pessoas jurídicas para a cobrança de dívidas adquiridas durante a pandemia.

O novo sistema garante mais efetividade no sistema de cobranças, assim como evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. Ele configura, padroniza e centraliza um procedimento de cobrança istrativa e faz com que o município receba valores importantes para o investimento nas suas respectivas políticas públicas.

SC é o terceiro Estado com mais ações 3b2yt

Atualmente, 3 milhões de processos tramitam na Justiça catarinense. Deles, 30% são relativos à execução fiscal, o que torna Santa Catarina o terceiro Estado do Brasil com mais ações desse tipo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Com o Acerta SC, o propósito é deixar a Justiça mais ágil e eficiente. O projeto também busca o aumento da receita dos municípios, a redução de despesas do PJSC e eliminar o custo do acervo de processos.

Como funciona o programa? s465y

O programa funciona por meio de um cadastro de débito no sistema de webservice, no qual o devedor é notificado por mensagem sobre a cobrança, as consequências do não pagamento, e as opções para quitação. O diretor de Orçamento e Finanças do PJSC, Eduardo Cardoso Silva, explicou que a “estimativa é que, quando o projeto atingir 100% do Estado, ele consiga injetar R$ 600 milhões por ano nos cofres dos municípios”.

Para o prefeito Topázio Neto, teremos um “canal inovador de cobrança das dívidas, abordando os devedores da prefeitura de maneira muito prática para que ele coloque em dia o que ele deve. Para o devedor, é uma situação muito mais confortável, pois vai poder parcelar os seus débitos”.

O presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou que a iniciativa coloca Santa Catarina e o PJSC na vanguarda dos tribunais do país, e o presidente do TJSC, João Henrique Blasi, não haveria como realizar o projeto sem a ajuda dos parceiros. “O objetivo com esse projeto é o ganha-ganha. Ganha o município, ganha o Poder Judiciário, e ganha o TCE”, complementou o desembargador.