‘Pagando pelo erro dos outros’: imóveis na praia do Forte têm data para demolição 2r1m3t

O imbróglio judicial, envolvendo imóveis na praia do Forte, em Florianópolis, terá mais um episódio na terça-feira (29), data em que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) deve cumprir a decisão da Justiça Federal e derrubar as edificações.

No local, estão casas e estabelecimentos comerciais, que pertencem à mesma família há mais de 150 anos. As estruturas foram erguidas na Fortaleza São José da Ponta Grossa, uma área tombada sob responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na quarta-feira (23), os moradores intimados a desocupar as residências realizaram um protesto na SC-401, tentando chamar atenção para a situação, que se arrasta há mais de 40 anos.

O pedido de reintegração de posse dos imóveis na praia do Forte foi entregue no dia anterior. Na decisão, a Justiça Federal dá 72 horas para que os moradores deixem as edificações — prazo que se encerra na sexta-feira (25).

Imóveis fazem parte da história de moradores 2d4f2o

À reportagem do ND Mais, um dos moradores dos imóveis na praia do Forte afirmou que há interesse em fazer um acordo com a União, detentora do terreno tombado, para evitar a derrubada das oito residências construídas no local. Todos os imóveis na praia do Forte pertencem a mesma família, cujos anteados chegaram ao local há mais de 150 anos, alegam.

“Tenho 43 anos, nasci e me criei ali. O meu pai não nasceu em uma maternidade, ele nasceu dentro daquele terreno”, contou Eduardo Jacques da Luz, um dos envolvidos com a briga judicial, ao ND Mais. A casa que ele utiliza para lazer, aos finais de semana, pertence ao pai dele, Idalécio Alves da Luz. Idalécio é filho de Euclides Alves da Luz, pescador que vivia na região desde os anos 1980.

Os primeiros anteados da família chegaram ao endereço por volta de 1850. Desde então, oito casas foram erguidas, além de um quiosque e um restaurante. A decisão da Justiça Federal determinou a demolição de três casas e um quiosque. A residência de Idalécio e Eduardo está entre os imóveis na praia do Forte a serem destruídos.

Famílias querem acordo com a União 53dh

Segundo Eduardo da Luz, a residência do pai ou por algumas reformas, a pedido da Justiça Federal, para que não fosse desapropriada. As melhorias, no entanto, não foram consideradas na decisão emitida na terça-feira (22). “Meu pai cumpriu o acordo e está tudo certo, mas os outros não cumpriram e eles não querem separar o processo, então é tudo uma coisa só”, disse.

A decisão da Justiça Federal determina a demolição de quatro, das oito construções do local. À reportagem, Eduardo afirmou que dois imóveis e o quiosque a serem demolidos não estão em conformidade com o acordo firmado há alguns anos com a Justiça.

Como todos os proprietários dos imóveis na praia do Forte são irmãos, eles entraram em um consenso e estão dispostos a realizar novas intervenções para garantir a manutenção das edificações, mas a União parece ter recuado dessa possibilidade.

Moradores alegam que anteados chegaram ao local há mais de 150 anos – Vídeo: André Viero/ND

“A gente se sente impotente né? A gente cumpriu o acordo e o processo não foi encerrado. Fizemos os ajustes que a União mandou, mas não foi resolvido, a casa do meu pai não foi removida do processo”, lamentou Eduardo. “Uns estão pagando pelo erro dos outros”, pontuou.

Briga por imóveis na praia do Forte se arrasta há mais de 40 anos 66v5f

Segundo a Justiça Federal, as edificações foram erguidas por volta de 1984, na região conhecida como Fortaleza São José da Ponta Grossa, no Norte da Ilha de Santa Catarina. À época, permitia-se a ocupação por parte de pescadores, mas, com o ar do tempo, aram a ser transferidas a terceiros sem autorização.

À época, a União notificou os moradores de que não deveriam ampliar as instalações, transferi-las a terceiros ou realizar benfeitorias sem expressa autorização. A ocupação da área era tratada e, segundo a Justiça, informada de caráter provisório.

Em 1991, durante uma fiscalização, descobriu-se que o réu, Euclides Alves da Luz, havia aumentado a propriedade sem autorização e foi determinada destruição da área ampliada, o que não aconteceu. Anos mais tarde, em 1997, os moradores foram condenados a deixar o local. O réu recorreu e uma nova sentença foi proferida, em 2005, determinando a desocupação para demolição de imóveis.

Entre 2007 e 2010, a Justiça tentou uma conciliação com os moradores para evitar a demolição de imóveis na praia do Forte, mas sem sucesso. Três anos depois, foi concedido direito a Euclides, de permanecer no endereço até sua morte, sem direito à transferência para terceiros, o que ocorreu em 2015.

A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição das construções, além de obras de restauração e melhoramento da área tombada, por parte do Iphan. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.

Em fevereiro de 2025, Justiça Federal tentou realizar a demolição das estruturas, mas acabou suspendendo a ação em decorrência da mobilização realizada pelos moradores. O maquinário da empresa contratada para derrubar as casas já estava no endereço, quando houve a reversão da medida.

Matéria editada às 14h10 do dia 24 de abril para corrigir a data indicada para demolição dos imóveis na praia do Forte, que será em 29 de abril, e não no dia 25 como informado anteriormente.