A Câmara de Vereadores de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, recebeu no final da tarde desta segunda-feira (14) um documento protocolado por um advogado que pede o impeachment do prefeito Adriano Poffo (MDB). O chefe do executivo municipal está preso preventivamente desde 27 de abril, quando foi alvo da 4ª fase da Operação Mensageiro.
No final da tarde desta segunda-feira (14), vereadores da Mesa Diretora da Câmara de Ibirama receberam o documento das mãos do advogado Marcos Eduardo Floriano.
O documento solicita a perda do mandato de Adriano Poffo (MDB), com base na denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O documento com mais de 150 páginas foi assinado e recebido pelo presidente da Câmara, Fernando Jost (MDB); pelo primeiro secretário, Jorge Eli de Oliveira (PL); e pelo segundo secretário, vereador Saulo Eduardo Fonseca (Podemos).
Vereador de Ibirama afirma que esta será a primeira vez que um pedido de impeachment contra prefeito é recebido 49p2o
Procurado pela reportagem do ND+, o primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Ibirama, Jorge Eli de Oliveira (PL), afirma que é a primeira vez que o legislativo municipal irá tratar sobre um processo de impedimento contra o prefeito.
Uma comissão especial para analisar a issibilidade da denúncia será formada na sexta-feira (18). O grupo composto por cinco vereadores terá acompanhamento jurídico que irá orientar qual o rito processual a ser seguido.
“O presidente da Câmara, Fernando Jost, convocou sessão extraordinária para a próxima sexta-feira, dia 18/08/2023, às 19h para a leitura do pedido. De acordo com o regimento interno da Câmara, após lido o pedido de impeachment, deverá ser criada uma comissão composta por 5 vereadores, os quais devem emitir um parecer em até 10 dias se a denúncia será transformada em acusação ou não”, afirmou o primeiro secretário.
Em contato telefônico com o ND+, o advogado Marcos Eduardo Floriano, autor da petição endereçada à Câmara, detalhou os motivos pelos quais entrou com o pedido de impeachment contra o prefeito preso. Ele afirma que formalizou o pedido na situação de cidadão comum.
“Eu apenas exerci o meu direito constitucional como cidadão. (…) Ele vai ter a possibilidade e a oportunidade para esclarecer não só a mim, mas também a outros cidadãos os fatos ocorridos e isso é importante”, afirma o advogado, que reitera não representar nenhum partido político ou movimento social neste pedido.
O advogado reitera que o pedido de impeachment é direcionado somente ao prefeito Adriano Poffo (MDB), diante das denúncias feitas pelo Ministério Público. Caso o pedido seja aceito, após todo o trabalho da comissão específica e a votação da Câmara defina a perda o mandato, o vice-prefeito eleito na mesma chapa de Poffo em 2020, continuaria no cargo até o final.
Desde 28 de abril, Jucélio de Andrade (MDB) é o prefeito em exercício em Ibirama e continuaria exercendo o mandato até 1º de janeiro de 2025, no caso da aprovação do impeachment.
“Espero realmente que o prefeito venha à cidade para se manifestar. Espero que os vereadores aceitem a denúncia e que o prefeito possa vir a Ibirama ou, quem sabe, fale por videoconferência, sobre o que aconteceu e por que aconteceu. Que os vereadores ajam com sabedoria e lhe apliquem a pena cabível ao caso”, finaliza o advogado.
O que diz a defesa do prefeito preso? 1b6m5r
Em nota, a defesa de Adriano Poffo (MDB) informou que está confiante de que o pleito não será recebido pela Câmara de Vereadores de Ibirama. A defesa ainda ressaltou que segue convicta da inocência do cliente.
Confira a nota na íntegra:
“Após analisar os fundamentos contidos no pedido de Impeachment protocolado contra Adriano Poffo, esta Defesa Técnica está confiante de que o pleito não será recebido pela Câmara de Vereadores de Ibirama, a qual sempre prezou pela observância aos princípios democráticos.
O pedido está integralmente embasado em uma suposição extraída apenas da denúncia do Ministério Público, desacompanhada de quaisquer provas contra Adriano Poffo.
Esta Defesa Técnica segue convicta da inocência de Adriano Poffo, que será demonstrada nos autos do processo penal, perante o Poder Judiciário.
Neste momento, qualquer ato relacionado ao âmbito político-istrativo é precipitado e coloca em risco a independência do Poder Legislativo”.
Após quase quatro meses, a defesa de Poffo atua para que o político responda em liberdade ao processo que apura supostas irregularidades relacionadas ao contrato de coleta e tratamento de lixo que existe entre o município de Ibirama e a empresa Serrana.
No dia 27 de julho, a denúncia do Ministério Público foi aceita pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e o prefeito ou a virar réu na Operação Mensageiro.
Com a decisão, a defesa apresentou um habeas corpus junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a liberação do prefeito, mas o pedido foi negado de forma preliminar, por decisão do desembargador Jesuíno Rissato.
Relembre a Operação Mensageiro 1x5j15
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou em 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Adriano Poffo (MDB) foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, no dia 27 de abril de 2023. Em 22 de maio, Poffo teve o seu primeiro pedido de habeas corpus, para responder ao processo em liberdade, negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido foi indeferido pelo desembargador Jesuíno Rissato, relator do processo, pois o magistrado entendeu que ainda não havia competência para o STJ analisar a questão trazida pela defesa.
À época, a defesa alegou no pedido que a prisão preventiva de Adriano Poffo foi uma medida excessiva, apontando ainda a inexistência de indícios que conectem o prefeito aos agentes privados responsáveis pela entrega de valores do esquema deflagrado.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município. O esquema aconteceu em várias cidades do Estado.
Em 27 de julho, Adriano Poffo tornou-se réu após decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A defesa apresentou recurso na ocasião, o que foi negado e novamente recorreu ao STJ.
Em decisão do desembargador Jesuíno Rissato no dia 8 de agosto, o pedido para o prefeito responder ao processo em liberdade foi negado de forma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Uma decisão nova colegiada do órgão sobre o tema, conforme informado pela defesa do prefeito à época, ainda é aguardada.
Na 4ª fase da Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses.
Além de Ibirama e Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, os mandados desta fase da operação foram cumpridos em Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Massaranduba.
