Um edifício residencial no bairro de Cabeçudas em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, teve a obra totalmente paralisada pela Justiça Federal por causar impactos ao lençol freático e, quando concluída, poder aumentar o sombreamento da praia de Cabeçudas.
A decisão é da juíza Vera Lúcia Feil, da 2ª Vara Federal de Itajaí, e foi definida nesta segunda-feira (20), em uma ação para produção antecipada de provas feita pela AMC (Associação Comunitária do Bairro de Cabeçudas) contra a empresa responsável pelo empreendimento.
Associação dos moradores pediu a paralização de obra de residencial na praia de Cabeçudas – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/NDA associação pede a realização de uma perícia técnica para verificar as alegações, indicadas em um laudo hidrológico, de que o edifício estaria sendo construído em terreno de marinho, onde teria sido constatada emersão de água do lençol. Depois de pronto, o prédio ainda desrespeitaria o direito ao sol dos frequentadores da praia, em função do aumento da área de sombra.
A juíza concedeu a liminar com fundamento no chamado “poder geral de cautela”, medida de caráter preventivo. “A suspensão das obras por esse curto período não causará maiores danos ao empreendimento, que poderá ser retomado em breve”, considerou Vera Feil. “Ao contrário, a continuidade das obras poderá causar sérios danos ao meio ambiente, em caso de se confirmarem as alegações tecidas na inicial”, observou.
Para decidir acerca da realização da perícia, a juíza entendeu que é necessária a manifestação prévia da União, sobre a alegação de que a obra ocuparia terreno de marinha, a ser apresentada em cinco dias. No mesmo prazo, o município e a empresa também deverão se manifestar sobre as alegações da associação. O Ministério Público Federal será ouvido em dez dias.
A associação afirma que, em julho de 2022, denunciou as supostas irregularidades ao Ministério Público de Santa Catarina, que enviou a denúncia ao MPF em função de a obra poder ocupar área de propriedade da União. O inquérito civil do MPF ainda estaria em andamento.
“A fim de evitar o perecimento do direito alegado nesta ação, deve ser determinada a suspensão do andamento das obras até posterior deliberação deste Juízo, depois que decorrer o prazo para as manifestações, ocasião em que se deliberará acerca da designação de audiência de justificação ou conciliação, produção antecipada da prova pericial e continuidade da suspensão das obras”, definiu a juíza.
Sombreamento de Cabeçudas jv57
A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia. Por meio de nota, a associação informou que o prédio ultraa a altura permitida na localidade. As obras teriam começado em junho de 2022.
O edifício à beira-mar da Praia de Cabeçudas dispõe de altura estimada em 38,30 metros, embora o Código de Zoneamento do Município de Itajaí permita apenas térreo mais dois pavimentos na localidade, com altura máxima de 10 metros. “Além de que o licenciamento por referência uma localidade em Tijucas, quando a obra se localiza em Itajaí”, questionou a associação.
A associação obteve dois laudos, um hidrogeológico e outro de Ocupação do Solo. No primeiro documento foi cogitada a possibilidade de rebaixamento e afloramento do lençol freático, juntamente com sua contaminação com água marinha.
Por sua vez, no Laudo de Ocupação do Solo foi esclarecido que a edificação, uma vez concluída, impactaria negativamente na flora e fauna marinha, bem como na população que frequenta a praia, em razão do sombreamento, que ultraaria a pedra central da praia.
O ND+ tentou contato com a construtora responsável pelo empreendimento, mas até às 13h desta terça-feira (21), não obteve sucesso. O espaço segue aberto.
