O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu nesta segunda-feira (27), que vai colocar em tramitação a proposta feita pelo Conselho Federal da OAB para incluir na Constituição a obrigatoriedade das sustentações orais.
Rodrigo Pacheco durante sessão do Conselho Federal da OAB – Foto: Divulgação/OAB/NDAs sustentações orais são as falas a que os advogados têm direito para defender seus casos, presencialmente, nas sessões de julgamento nos Tribunais.
A manifestação durante a sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem é mais um gesto de Pacheco contra excessos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O vice-presidente nacional da Ordem, o catarinense Rafael Horn, reforçou que é preciso colocar fim a essas ilegalidades, visto que o diálogo com o STF se mostrou “insuficiente”.
Horn agradeceu o apoio do presidente do Senado, junto com outros parlamentares por combater retrocessos e garantir o direito de defesa e o devido processo legal.
Agora, a PEC da Sustentação Oral deve ser encaminhada à consultoria legislativa do Senado Federal para aprimorar a redação, ajustar a técnica legislativa e a pertinência da emenda constitucional proposta pela Ordem.
