Moraes manda PGR se manifestar sobre ‘higienização social’ de Balneário Camboriú 2u3p1y

Série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú junto ao Instituto Redenção, em Biguaçu

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, intimou o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, após a prefeitura de Balneário Camboriú descumprir proibições da Justiça e seguir com internações forçadas no município.

foto mostra Alexandre Moraes com as mãos unidas em frente ao rosto, o magistrado mandou o PGR se manifestar sobre 'higienização social' de Balneário CamboriúMinistro Alexandre de Moraes mandou PGR se manifestar sobre irregularidades praticadas por Balneário Camboriú – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão foi tomada em 26 de março e publicada nesta segunda-feira (2). Segundo Moraes, o PGR deve se pronunciar sobre o caso em um prazo de cinco dias.

A conduta do município foi chamada de “higienização social” pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). No pedido, o órgão argumenta que a prefeitura descumpriu a ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) n.976/DF.

A ADPF do STF ordenou, em 25 de julho de 2023, a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais.

Procurada, a prefeitura de Balneário Camboriú afirmou que “o município só vai se manifestar após notificação do STF, que deve ocorrer após manifestação do PGR”.

Levado de Balneário Camboriú ao Redenção, Antônio* perambulou pelas ruas de Biguaçu até conseguir voltar para casa – Foto: Leo Munhoz/NDLevado de Balneário Camboriú ao Redenção, Antônio* perambulou pelas ruas de Biguaçu até conseguir voltar para casa – Foto: Leo Munhoz/ND

Pedido do MPSC ocorre após irregularidades de Balneário Camboriú serem denunciadas do ND Mais 162i1p

A série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú junto ao Instituto Redenção, em Biguaçu.

O convênio entre prefeitura e a comunidade terapêutica foi alvo de uma investigação interna e de duas investigações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apuram irregularidades no contrato e denúncias relacionadas à abordagem social.

A série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú junto ao Instituto Redenção – Foto: Gil Jesus da SilvaA série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú junto ao Instituto Redenção – Foto: Gil Jesus da Silva

No pedido, a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú relembrou que a conduta da prefeitura foi proibida anteriormente pela Justiça. As ordens dadas ao município foram divulgadas em uma das matérias da série do ND Mais:

  • A proibição do uso da Guarda Municipal armada para realização de abordagens sociais às pessoas em situação de rua. A Guarda Municipal deverá se restringir apenas às atividades inerentes à segurança pública, mais especificamente no resguardo dos servidores, sem interferir no atendimento, exceto em casos de crimes em flagrante.
  • Proibida a condução forçada de pessoas em situação de rua para o espaço denominado “Clínica Social”, bem como para qualquer outra localidade (outros municípios)
  • Permanecer atento aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, em especial à autonomia de vontade e liberdade de ir e vir

Conforme o TJSC, a prefeitura de Balneário Camboriú não recorreu da decisão que impôs as proibições. Quando a série foi publicada, a assessoria da prefeitura afirmou que “cumpre todas as determinações tidas no processo”, com base em determinações do MPSC.

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