O Poder Judiciário atendeu no final desta sexta-feira (3) o pedido do posto de gasolina da Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, interditado após uma fiscalização do Procon, nesta quinta-feira (2). O fechamento foi motivado pelo aumento injustificado do preço nas bombas de gasolina.
No entanto, segundo a interpretação da Justiça, não há notícia de que o preço praticado pelo local seja superior ao preço de outros fornecedores da região.
Justiça mandou abrir o estabelecimento – Foto: Leo Munhoz/ND
De acordo com a decisão, a quantidade de litros armazenados na empresa e a média de venda diária, tornam praticamente impossível que haja combustível nos tanques subterrâneos referente a carga recebida no dia anterior. A partir disso a justiça concluiu que: “Não há, no presente caso, aumento injustificado de preços”.
Ao aplicar a medida, o Procon Municipal disse que no dia 28 de fevereiro, o posto de gasolina adquiriu Gasolina tipo C por R$ 4,535 e, em 1º de março por R$ 4,615,ou seja, experimentou um aumento no custo de compra de R$ 0,08.
Outra informação do Procon é de que no dia 28, o produto foi comercializado pelo posto por R$ 4,60, e no dia 1° por R$ 4,88. Já no dia 2 o valor foi R$ 5,10, ou seja, aumento de R$ 0,50 por litro.
A decisão da Justiça argumenta que se a intenção era a promoção do direito do consumidor, o que conseguiu o Procon foi causar prejuízo ainda maior. Pois, os consumidores necessitam, afinal, dos serviços que são prestados pela empresa.
“Além disso, há que se considerar que alguns consumidores podem optar por abastecer ali, mesmo com o reajuste, a ter que se deslocar para outro posto, mais distante, para esse fim”, argumenta a Justiça.
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Conforme relatado por José Cristóvão Vieira, proprietário do posto, o órgão teria feito uma comparação de preços por meio de notas fiscais do dia 28. “Nós alteramos o preço no dia 1º. Estávamos vendendo, até o dia 28, a R$ 4,60 a comum e R$ 4,62 a aditivada, e eu ei para R$ 5,10”, conta.
A justificativa do Procon é que o estabelecimento teria aumentado o valor, após o reajuste desta semana, utilizando um produto já em estoque, sem ter recebido um novo reabastecimento.
Além disso, os proprietários se recusaram a interromper os serviços, o que motivou o acionamento da Guarda Municipal e Polícia Militar, relata o órgão.
José contesta a atitude: “não tem motivo nenhum para interditar, estão tomando uma atitude completamente arbitrária”.
