O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Lages, na região Serrana do Estado, Elizeu Mattos, condenado a 31 anos de reclusão. Conforme o TJ, em Lages, o mandado de prisão já foi expedido e a DIC (Divisão de Investigação Criminal) ficará responsável pelo cumprimento.
Ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, foi condenado por corrupção ativa – Foto: Reprodução/Redes sociaisA condenação de mais de três décadas de prisão se deu pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa – 22 vezes -, dispensa indevida de licitação – duas vezes – e fraude a licitação.
Elizeu Mattos foi réu em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para istrar fornecimento de água e saneamento no município em que chefiava o poder Executivo.
Aliás, sua pena é uma das maiores já impostas pela Justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público.
Nos embargos, opostos tanto pela defesa quanto pelo representante do Ministério Público, ambos foram parcialmente conhecidos e acolhidos pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria.
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Como resultado, as duas partes centraram reclamação no fato do acórdão ter solicitado a imediata execução da pena, após esgotados os meios de recursos na corta estadual. A medida acabou derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Neste ponto, o relator realmente itiu a omissão superveniente.
Porém, na sequência, acolheu o pedido do MP para decretar a prisão preventiva do ex-prefeito, hipótese itida pela legislação atual. E motivos para tanto, no entender de Guetten de Almeida, não faltam.
Sem contar a necessidade de acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diz o desembargador. Além disso, o modus operandi e demais peculiaridades do caso mostram a gravidade concreta dos crimes.
Além disso, o agente e seus defensores vem dificultando o andamento processual mediante indecorosos estratagema. No entanto, isso seria com práticas de diversos atos protelatórios para impedir/atrasar o desfecho. A decisão da câmara foi unânime.
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Conforme o advogado de defesa, Marlon Bertol, o ex-prefeito Elizeu Mattos está retornando de viagem, chega na noite desta quarta-feira (4) e irá se apresentar à Justiça. Além disso, o advogado afirmou que já entrou com recurso nesta terça-feira (3), no STF (Superior Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
