O fornecimento de merenda escolar na rede pública de Blumenau continua no centro dos debates. A qualidade do serviço motivou fiscalizações e ajustes do município, enquanto a antiga fornecedora, Risotolândia, questionou judicialmente a regularidade do novo contrato.
Justiça divulga decisão sobre a merenda escolar em Blumenau – Foto: Divulgação/NDNa última semana, a Justiça definiu que o contrato emergencial com a empresa GEF deve ser mantido, já que não foram comprovados indícios suficientes de ilegalidade ou risco grave à continuidade do serviço público.
Além disso, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau constatou que as irregularidades apontadas foram pontuais e estão sendo corrigidas pela fiscalização do município.
Qual foi a resposta da prefeitura à justiça sobre a merenda escolar? 4083h
Dentro do prazo de 48 horas, a Prefeitura de Blumenau argumentou que suspender o contrato emergencial poderia causar grave prejuízo à ordem pública.
Segundo a Prefeitura Municipal, a desmobilização da atual empresa e o restabelecimento do contrato anterior poderiam interromper o fornecimento de merenda escolar para mais de 36 mil estudantes.
Ainda conforme a decisão, a Prefeitura de Blumenau reconheceu problemas iniciais na transição, mas afirmou que as reclamações sobre o serviço diminuíram significativamente e que medidas de fiscalização e melhorias nas condições das cozinhas foram adotadas.
MPSC pede informações à Prefeitura de Blumenau sobre merenda escolar – Foto: Divulgação/Reprodução/NDA Prefeitura também destacou que as reclamações mais graves estavam limitadas a duas unidades escolares, que já estão em processo de regularização. O poder executivo ainda defendeu que as ações realizadas foram suficientes para assegurar a continuidade e adequação do serviço.
Em nota ao ND Mais, a Risotolândia contou que ainda segue confiante que até o fim do julgamento, a sentença será favorável a eles.
A empresa justifica que o aumento de faturamento “decorre única, objetiva e exclusivamente do aumento do número de alunos e escolas e da conversão de escolas de turno único em turno integral, o que implica na alteração da qualidade da alimentação servida, ando de lanches para almoços, por exemplo”.
A empresa ainda reafirmou que tem interesse em participar do próximo processo licitatório com o objetivo de retomar o serviço na rede municipal, garantindo os mesmos padrões de excelência que marcaram sua atuação até o último dia letivo de 2024.
Entenda o que aconteceu ax4w
Às vésperas do retorno às aulas, a prefeitura de Blumenau rompeu o contrato com a empresa Risotolândia, que fornecia merenda em creches e escolas da rede municipal.
A rescisão foi assinada em 29 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial. O contrato estava previsto para durar até abril, mas, segundo a prefeitura, todo o saldo foi utilizado até dezembro de 2024.
O serviço não foi interrompido, já que a prefeitura realizou um vínculo emergencial temporário, de seis meses, para a merenda escolar ser mantida nas escolas. A empresa contratada foi a GEF alimentos.
Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), houve relatos de falta de insumos, ausência de profissionais capacitados para a manipulação de alimentos e inadequação das condições estruturais para o preparo das refeições nos Centros de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza, e Paulo Freire, na Itoupava Central.
