A Justiça de Santa Catarina determinou a aplicação de medidas cautelares ao policial militar da reserva acusado de racismo contra a namorada e o filho dela.
Justiça aplica medidas cautelares a PM da reserva de SC denunciado por racismo – Foto: Internet/Reprodução/NDO PM Hélio Martins, 57 anos, foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte por supostos crimes de racismo, injúria racial, ameaças, agressões e violência doméstica.
O agora réu na ação penal pública está proibido de sair da cidade em que mora sem o conhecimento da Justiça.
A pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Braço do Norte deve informar as medidas que está tomando para dar assistência à vítima e ao filho dela para que possam retornar à sua cidade natal.
Segundo a promotora de Justiça Iara Klock Campos, as medidas cautelares para que o investigado mantenha seus contatos atualizados e não possa sair da comarca onde reside são importantes para resguardar a correta aplicação da lei penal. Isso porque o investigado, logo após os fatos, teria se mudado para outro estado.
Os crimes supostamente cometidos pelo policial militar da reserva teriam ocorrido em setembro, no apartamento em que ele vivia com a namorada e o filho dela em São Ludgero.
Além de ofensas à mulher e ao menino, de quatro anos, o PM a teria agredido fisicamente e ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça.
Agressões e ofensas foram registradas em vídeos 4e5pk
O caso veio à tona quando um vídeo gravado pela vítima, que mostra o policial proferindo ofensas de cunho racista contra ela e assumindo que ele seria racista, foi publicado por ela nas redes sociais. Um inquérito policial foi instaurado após a divulgação dessas imagens.
Na denúncia, a promotora de Justiça Iara Klock Campos entende que, em caso de condenação, as penas correspondentes às infrações penais, quando da mesma espécie, deverão ser cumpridas de forma cumulativa, sem prejuízo do cumprimento sucessivo das demais.
PM emite nota sobre o caso z6u1s
A Polícia Militar emitiu uma nota oficial sobre o caso afirmando que o homem está na reserva desde 9 de março de 2016. Na nota, é informado que o caso será encaminhado para a Corregedoria-Geral da PMSC.
Confira a nota na íntegra:
A respeito do referido vídeo divulgado recentemente em redes sociais, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Centro de Comunicação Social vem esclarecer que:
- A PMSC repudia toda e qualquer tipo de violência contra a mulher ou vulnerável, bem como qualquer tipo de racismo. Diante deste fato, a referida ocorrência deverá ser apurada com rigor por todos os processos legais;
- O homem que aparece no vídeo é sargento da PMSC, que está na reserva desde 9 de março de 2016;
- Todo policial militar, seja de ativa ou da reserva, deve seguir em conformidade com os dispositivos previstos no Regulamento Disciplinar da PMSC, Código Penal Militar e legislação penal geral. O caso identificado será encaminhado à Corregedoria-Geral da PMSC.
